FUNDAMENTOS DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO COMPORTAMENTO DO CREDOR EM ESPECIAL

Abstract

Our legal system provides a support mechanism for spouses who wish to dissolve their marriage but fear the economic difficulties that are often inherent in divorce.In fact, with the reform of the Civil Code, carried out by Law 61/2008, of 31 October, inspired by the European Family Law Principles on Divorce and Alimony between ex-spouses, the so-called principle of self-sufficiency emerged, according to which, after divorce, each ex-spouse must actively seek their own subsistence. This gives the maintenance obligation between ex-spouses a temporary character and a subsidiary nature, typical of a mechanism that was created to last only as long as necessary. Even so, if the conditions for this obligation are met - namely the need of the creditor, the possibilities of the obligor and the impossibility of the obligee to provide for their own subsistence - maintenance cannot be denied.However, given its solidary and subsidiary nature, which we will analyse below, this mechanism cannot be seen as guaranteed support for the future. Therefore, there are grounds that can lead to its cessation and even, in some cases, to the restitution of unduly received benefits, even when the assumptions that led to its establishment still persist. In fact, the vast majority of these grounds - whether general or specific - are focused on the creditor's own behaviour. And it is this behaviour that we are going to focus on. In this study we will understand how the court verifies the fulfilment of the conditions and proceeds to the attribution of this mechanism. But the main issue is the behaviour of the maintenance claimant. How he can condition his right to maintenance, what behaviours can be relevant for the cessation of this obligation, the evolution of the interpretation given to moral behaviour capable of making him unworthy and what hypotheses have already been ruled out by case law and the legislator itself. We will see how the maintenance claimant can stop receiving the benefit that allows them to lead a decent life until they find the necessary means to provide for their self-sufficiency.

O nosso ordenamento jurídico prevê um mecanismo de amparo para os cônjuges que pretendam dissolver o matrimónio, mas que temem as dificuldades económicas que muitas vezes são inerentes ao divórcio.De facto, com a reforma do Código Civil, levada a efeito pela Lei 61/2008, de 31 de outubro, inspirada nos Princípios de Direito da Família Europeu relativos a Divórcio e a Alimentos entre ex-cônjuges, surgiu o chamado princípio de autossuficiência, segundo o qual, após o divórcio, cada ex-cônjuge deve prover pela procura ativa da sua própria subsistência. Conferindo, deste modo, à obrigação de alimentos entre ex-cônjuges, um caráter temporário e uma natureza subsidiária, próprios de um mecanismo que foi criado para durar apenas enquanto necessário. Ainda assim, estando preenchidos os pressupostos desta obrigação – nomeadamente a necessidade do credor, as possibilidades do obrigado e a impossibilidade do alimentando prover à sua própria subsistência – não poderão ser negados os alimentos.Todavia, dada a sua natureza solidária e subsidiária, que adiante estudaremos, não pode este mecanismo ser visto como um sustento garantido para o futuro. De modo que, existem fundamentos que podem levar à sua cessação e até, em alguns casos, implicar a restituição das prestações indevidamente recebidas, mesmo quando os pressupostos que levaram à sua fixação ainda persistem. Na verdade, a grande maioria dessas causas – sejam elas gerais ou específicas – encontram-se voltadas para o comportamento do próprio credor. E é sobre esse comportamento que nos vamos debruçar. Neste estudo vamos perceber de que forma o tribunal verifica o preenchimento dos pressupostos e procede à atribuição deste mecanismo. Mas a questão primordial prende-se com o comportamento do próprio alimentando. O modo como este pode condicionar o seu direito a alimentos, que comportamentos podem relevar para efeitos da cessação desta obrigação, a evolução da interpretação dada ao comportamento moral capaz de o tornar indigno e que hipóteses já foram afastadas pela jurisprudência e pelo próprio legislador. Veremos como pode o alimentando fazer cessar o benefício que lhe permite levar uma vida condigna até que encontre os meios necessários para prover à sua autossuficiência.