O impacto do regime de residência na vida da criança/jovem: Perspetivas de magistrados e advogados

Abstract

The increasing number of divorces involving interparental conflict increasingly demands judicial on child custody, with a crucial need to identify which residence arrangements can ensure greater well-being and favorable conditions for the development of children/adolescents. This topic has been controversial in the literature, lacking consensus and requiring further investigation. Given the scarcity of studies in general, and particularly those involving professionals in the legal field, this qualitative study aims to identify the perspectives of magistrates and lawyers regarding residence arrangements through semi-structured interviews with eight professionals (four judges, three public prosecutors and one lawyer) with experience in Family Law. The results indicate that no residence arrangement suits all situations, requiring an individualized assessment of each case. When there is cooperation between parents, a close relationship between parents and children, parental investment, parental skills and absence of conflicts/violence, and geographic proximity between post-divorce residences, the Shared Residence arrangement is the most appropriate option. On the other hand, when there is a history of conflicts/violence, a large geographical distance between the parents' residences, and low parental involvement, the Exclusive Residence arrangement may be the most appropriate. There were differences of opinion regarding the implications of different arrangements on interparental conflict, with participants arguing that Shared Residence tends to increase it, while others consider that it is Exclusive Residence that favors or amplifies it. Therefore, it is essential to further research in this area.

O aumento do número de divórcios que envolve conflito interparental exige cada vez mais uma regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais, sendo fundamental identificar que regime de residência é capaz de assegurar um maior bem-estar e condições favoráveis ao desenvolvimento das crianças/jovens. Esta temática tem registado controvérsia na literatura, com falta de consenso, havendo necessidade de mais investigação. Dada a escassez de estudos em geral e, particularmente, com profissionais da área jurídica, o presente estudo, de cariz qualitativo, tem o objetivo de identificar as perspetivas de magistrados e advogados sobre os regimes de residência, através de entrevistas semiestruturadas a oito profissionais (quatro juízes, três procuradores da república e uma advogada) com experiência na área do Direito da Família. Os resultados indicam que não há um regime de residência que se adeque a todas as situações, sendo necessário uma avaliação individualizada de cada caso. Quando há cooperação entre os progenitores, relação próxima entre pais/mães e filhos/as, investimento parental, competências parentais e ausência de conflitos/violência, e proximidade geográfica entre as residências pós-divórcio, o regime de Residência Alternada é a opção mais adequada. Por outro lado, quando há histórico de conflitos/violência, grande distância geográfica entre as residências dos pais e baixo envolvimento parental, o regime de Residência Exclusiva pode ser o mais apropriado. Houve divergências de opinião quanto às implicações dos diferentes regimes no conflito interparental, com participantes argumentando que a Residência Alternada tende a aumentá-lo, enquanto outros consideram que é a Residência Exclusiva que o favorece ou amplifica. Assim, é fundamental aprofundar a investigação nesta área.