States in Denial: Anti-Black Racism, Law and Policy in Brazil and Peru

Abstract

Esta tese teve como objetivo desvendar os regimes de negação do racismo persistentes no Brasil e no Peru. Ao olhar para a institucionalidade, examino as várias maneiras pelas quais o racismo pode ser simultaneamente reconhecido no discurso oficial e supostamente combatido por meio de políticas e legislações, e perpetuado por meio de estruturas, práticas, performances e produção de conhecimento. O racismo, historicamente enraizado no colonialismo e na escravização racial, é um processo de longo prazo que criou raças como diferenças ontológicas, reificadas pela prática institucional, normalização e regulamentação. Parto do pressuposto de que o legado da escravização racial ainda funciona para traçar os limites da humanidade, colocando a subjetividade negra como precária dentro das instituições do Estado Racial. Portanto, a análise está atenta ao discurso oficial - o controle da linguagem, o vocabulário e/ou comportamentos permitidos e proibidos - em contraste com as reivindicações sociais dos movimentos sociais negros e as experiências de pessoas negras na institucionalidade do Estado. Dois enfoques orientaram os objetivos e as questões da pesquisa: i) A regra racial e a busca por justiça no Judiciário; e ii) Reivindicações nas brechas: (im)possibilidades de luta antirracista dentro do Estado Racial. A primeira abordagem centra-se no direito e na luta contra o racismo, combinando os métodos de investigação de storytelling com a análise crítica do discurso dos documentos disponíveis em dois processos judiciais. No Peru, investiguei o caso de Azucena Algendones, única condenação pelo crime de discriminação racial. No Brasil, analisei a ação coletiva constitucional ADPF 635 PSB contra o Estado do Rio de Janeiro, conhecida como ADPF das favelas, sendo um caso paradigmático em que os peticionários colocaram o genocídio negro e o racismo institucional no centro da denúncia. Os estudos de caso mostraram o papel do regime jurídico na garantia da ordem racial. Na segunda abordagem, relaciono o Brasil e o Peru com debates mais amplos sobre racismo e antirracismo, mais especificamente, com foco em políticas públicas e debates jurídicos desenvolvidos tanto para garantir direitos específicos aos povos negros, quanto para combater o racismo. A análise incluiu processos de formulação e implementação de políticas pela Diretoria de Políticas para a População Afro-Peruana, DAF, no Ministério da Cultura do Peru (2009-2020); e as políticas desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR (2003-2016) no Brasil. A análise das narrativas e do discurso oficial dos países incluiu uma abordagem multiescalar, com um estudo de caso do sistema regional de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, a fim de examinar o papel do Peru e do Brasil nos debates para a construção da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância Conexa (2005-2013). A análise de entrevistas em profundidade com diversos participantes desses processos, aliada à análise crítica de documentos, políticas e legislações permitem compreender como o Estado Racial se adapta a diferentes reivindicações de direitos sem necessariamente alterar sua estrutura. As diversas fontes trazidas para a investigação revelaram como o controle ideológico das instituições, a constante performance da raça, o funcionamento do pacto narcísico branco e, principalmente, a negação da raça, tudo isso sustenta a perpetuação do racismo.

This thesis aimed to unravel the regimes of denial of racism persistent in Brazil and Peru. By looking at the institutionality, I examine the many ways racism can be simultaneously recognized in official discourse and supposedly combated through policies and legislation, and perpetuated through structures, practices, performances and knowledge. Racism, as historically rooted in colonialism and racial enslavement, is a long-term process that created races as ontological differences, reified by institutional practice, normalization and regulation. I start with the assumption that the legacy of racial enslavement still works to draw the boundaries of humanity, placing Black subjectivity as precarious within the institutions of the Racial State. Therefore, the analysis is attentive to official discourse - the control of language, the permitted and prohibited vocabulary and/or behavior - in contrast to the social claims by Black social movements and the experiences of Black people within State institutionality. Two approaches guided the research objectives and questions: i) The racial rule and the search for justice within the Justice System; and ii) Claims in the cracks: (im)possibilities of antiracist struggle within the Racial State. The first approach focuses on law and the struggle against racism, combining research methods of storytelling with the critical discourse analysis of the documents available in two legal cases. In Peru, I investigated the case of Azucena Algendones, the only conviction under the crime of discrimination on racial grounds. In Brazil, I analyzed the constitutional class action ADPF 635 PSB vs Rio de Janeiro State, the so-called ADPF das favelas (Slums ADPF), being a paradigmatic case where petitioners placed Black genocide and institutional racism at the center of the complaint. The case studies showed the role of the legal regime in securing the racial order. In the second approach, I relate Brazil and Peru to broader debates on racism and antiracism, more specifically, I focused on public policies and legal debates developed to either guarantee specific rights for Black people, or to fight racism. The analysis included processes of policymaking and implementation by the Directorate for Policies for Afro-Peruvian Population, DAF, within the Ministry of Culture of Peru (2009-2020); and the policies developed within the National Secretariat for Policies for the Promotion of Racial Equality, SEPPIR (2003-2016) in Brazil. The analysis of the country’s narratives and official discourse included a multi-scale approach, with one case study of the regional human rights system of the Organization of the American States, in order to exam the role of Peru and Brazil in the debates for the construction of the Inter-American Convention Against Racism, Racial Discriminations and Related Intolerance (2005-2013). The analysis of in-depth interviews with various participants in those processes, together with the critical analysis of documents, policies and legislation enable the understanding of how the Racial State adapts to different claims for rights without necessarily changing its structure. The various sources brought to the investigation revealed how the ideological control of the institutions, the constant performance of race, the functioning of the white narcissistic pact and, especially, the denial of race, all sustain the perpetuation of racism.