O movimento codificador penal português de oitocentos : os projetos, os códigos e as reformas

Abstract

O movimento codificador penal português de oitocentos, que foi fortemente influenciado pelo Iluminismo, não se cingiu ao Código Penal de 1852, uma vez que conheceu não só inúmeros projetos, como também reformas que lhe introduziram modificações significativas. Assim, depois de traçadas as linhas gerais da codificação e de apresentado o quadro do ordenamento jurídico do período que antecede o Liberalismo, ver-se-á que no movimento de reforma do direito criminal pátrio do século XIX apenas teve lugar uma codificação e que muitas das obras de preparação legislativa assumiram repercussões na legislação subsequente.