DISSENSÃO MÉDICO-LEGAL: O CASO DE MARIA DA GRAÇA J. (1904)

Abstract

O presente trabalho resulta de uma investigação levada a cabo no Arquivo da Delegação do Centro do Instituto de Medicina Legal e pretende refletir sobre a complexidade inerente à Psiquiatria Forense, sobretudo no que se refere aos casos que suscitavam discordância entre os membros do Conselho Médico-Legal quanto à responsabilidade criminal dos indivíduos examinados. Para ilustrar tal situação irá ser analisado um caso de infanticídio, ocorrido em 1904 e avaliado pelo Conselho Médico-Legal da circunscrição de Coimbra, no qual o médico legista e Diretor da Morgue de Coimbra, Adriano Lopes Vieira, manifestou o seu desacordo com os médicos alienista e antropologista quanto à irresponsabilidade criminal da arguida Maria da Graça J..