Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária: a tributação na era dos multi(uni)versos

Abstract

As alterações recentes ocorridas a nível tecnológico demandam que se reflita em torno da necessidade de (re)interpretação dos princípios gerais de tributação. Estas modificações refletem não só as alterações ao nível dos espaços em que os factos tributários ocorrem como, também, em aspetos relacionados com os sujeitos e com a própria relação jurídica tributária. Mais do que avançar com propostas disruptivas o que se pretende enunciar algumas considerações preliminares sobre a possibilidade de adaptação dos princípios gerais da tributação por forma a abranger estas novas realidades, substituindo o princípio da tributação do rendimento global mundial pelo princípio da tributação do rendimento global multiuniversal.