Direito Ambiental Marinho: em busca Harmonia Tripartida na construção de um Modelo de Desenvolvimento Sustentável da Economia Azul.

Abstract

In this thesis, I address the Blue Economy and its legal framework in the global, European, and Portuguese contexts. I present international and European milestones related to the protection of marine assets, with a focus on Portugal's initiatives in this sector. The Blue Economy is defined as an approach that seeks to reconcile economic development with environmental sustainability through the efficient and sustainable use of marine resources. I explore traditional, emerging, and new uses of the sea. The growth of these sectors of the Blue Economy has led to an increase in related economic activities, resulting in conflicts among different users of maritime space, such as artisanal fishermen, conservation companies, fishing industries, coastal tourism companies, and offshore energy operators, among others. Therefore, it is essential to consider the need to promote sustainability, equity, and international cooperation when studying and addressing these issues. The legal framework is presented as a fundamental tool to promote the sustainable development of the Blue Economy, with an emphasis on Marine Environmental Law and conflict resolution mechanisms. Mediation is identified as the primary mechanism for peaceful conflict resolution within the Blue Economy. Finally, strategies and recommendations are provided to promote the use of mediation, aiming for a peaceful and sustainable resolution of conflicts through the proposed Tripartite Harmony Model of Blue Economy Development.

Nesta tese, abordo a Economia Azul e seu enquadramento jurídico nos contextos mundial, europeu e português. Apresento os marcos internacionais e europeus relacionados à proteção dos bens marinhos, com destaque para as iniciativas de Portugal nesse setor. A Economia Azul é definida como uma abordagem que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, por meio da utilização eficiente e sustentável dos recursos marinhos. Exploro as atividades tradicionais, emergentes e os novos usos do mar. O crescimento desses setores da Economia Azul tem levado a um aumento das atividades econômicas relacionadas, resultando em conflitos entre diferentes usuários do espaço marítimo, como pescadores artesanais, empresas de conservação, indústrias pesqueiras, empresas de turismo costeiro e operadoras de energia offshore, entre outros. Portanto, é fundamental considerar a necessidade de promover a sustentabilidade, a equidade e a cooperação internacional ao estudar e abordar essas questões. O enquadramento jurídico é apresentado como uma ferramenta fundamental para promover o desenvolvimento sustentável da Economia Azul, com ênfase no Direito Ambiental Marinho e nos mecanismos de resolução de conflitos. A mediação é apontada como o principal mecanismo para a resolução pacífica de conflitos no âmbito da Economia Azul. Por fim, são oferecidas estratégias e recomendações para promover o uso da mediação, visando a uma resolução pacífica e sustentável dos conflitos através do proposto Modelo de Desenvolvimento da Economia Azul – Harmonia Tripartida.