PROTOCOLOS DE AUTÓPSIA MÉDICO-LEGAL: AS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO EUROPEU DE MEDICINA LEGAL À LUZ DE DUAS DISTINTAS REALIDADES PERICIAIS

Abstract

In 2012, the European Council of Legal Medicine (ECLM) published comprehensive guidelines regarding medical-legal autopsy procedures. These recommendations aim to provide essential indications to medical experts for a proper approach to corpses in forensic pathology departments to harmonize medical-legal procedures across the European region. This harmonization is intended to ensure more reliable data and information collection, ultimately contributing to a higher quality of expert interpretation in the medical-legal report.However, in several European countries, the recommendations of the European Council of Legal Medicine are not consistently implemented. In many of these countries, medical experts are not routinely included in the team that examines the death scene, and procedures for handling corpses in forensic pathology departments remain without complete harmonization.This traineeship, undertaken as part of the Master's degree program in Legal Medicine and Forensic Sciences at the Faculty of Medicine of the University of Coimbra, was conducted at the Functional Unit of Forensic Pathology within the Clinical and Forensic Pathology Service of the Southern Delegation of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences in Portugal. It also involved complementary traineeship at the facilities of the Forensic Pathology Service in Ontario, Canada.The primary objective of this traineeship was to accompany the team at the Functional Unit of Forensic Pathology within the Clinical and Forensic Pathology Service of the Southern Delegation of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences during the performance of medical-legal autopsies, analyzing the procedures employed and comparing them with the current recommendations of the European Council of Legal Medicine and the procedures in force at the Forensic Pathology Service in Ontario, Canada.

Em 2012 o Conselho Europeu da Medicina Legal (ECLM) publicou um conjunto abrangente de orientações relativas aos procedimentos de autópsia médico-legal. Estas recomendações visam proporcionar aos peritos médicos indicações essenciais para uma adequada abordagem ao cadáver nos departamentos de patologia forense, por forma a harmonizar os procedimentos médico-legais no espaço europeu, permitindo a obtenção de dados e informações mais fidedignos e contribuindo, assim, para uma interpretação pericial de maior qualidade no relatório médico-legal. No entanto, em diversos países europeus, as recomendações do Conselho Europeu de Medicina Legal permanecem sem uma aplicação correta, sendo que em muitos deles o perito médico não incorpora a equipa que procede ao exame da cena de morte, e os procedimentos de abordagem do cadáver nos departamentos de Patologia Forense continuam sem harmonização completa.O presente estágio, concretizado no âmbito de obtenção do grau de Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, foi realizado na Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) em Portugal, tendo envolvido também estágio complementar nas instalações do Serviço de Patologia Forense de Ontário, no Canadá. O principal objetivo deste Estágio foi acompanhar a equipa da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses durante a realização de autópsias médico-legais, analisando os procedimentos adotados e comparando-os com as atuais recomendações do Conselho Europeu da Medicina Legal e com os procedimentos em vigor no Serviço de Patologia Forense de Ontário, no Canadá.