Protocolos de autópsia: análise comparativa

Abstract

A autópsia médico-legal é um exame médico realizado por ordem de uma autoridade judicial responsável pela determinação das causas e circunstâncias que rodearam a morte de um indivíduo, no sentido de apurar eventual responsabilidades criminais imputáveis a terceiros. Importa, por isso, assegurar uma uniformização na sua realização, que assegure o maior rigor e completude possível da investigação necrópsica, à luz dos conhecimentos atuais, sendo para tal relevante a elaboração e implementação de protocolos. O presente trabalho propõe-se a analisar a norma nacional relativa a autópsias médico-legais, intitulada “Recomendações quanto aos procedimentos gerais de realização da autópsia” do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses” (RPGA), comparando-a com dois protocolos internacionalmente reconhecidos: o Protocolo de Minessota (PM) e o Harmonisation of Medical-Legal Autopsy Rules da European Council of Legal Medicine (ECOLM), tendo em vista a eventual formulação de propostas para atualização do protocolo nacional, complementada por uma revisão da literatura, que também pudesse contribuir para esse objetivo. Procedeu-se à comparação de acordo com uma ordem sequencial lógica, procurando abordar todos elementos significativos presentes naqueles protocolos, segundo os seguintes aspetos: âmbito/objetivos; aspetos externos à autópsia; etapas da autópsia; exame do corpo no local; autópsia propriamente dita (nesta incluindo, responsável, tarefas e deveres do médico forense; princípios e considerações gerais; identificação; exame do hábito externo; exame do hábito interno); procedimentos complementares; entrega do corpo; determinação da causa de morte; relatório de autópsia; procedimentos específicos. Globalmente, considerando o âmbito e os objetivos declarados no RPGA, entende-se que os mesmos se encontram globalmente alcançados e reconhece-se que a sistematização e ordenação do conteúdo facilitam a leitura e pesquisa de informação. Apontam-se alguns elementos encontrados nos documentos analisados que poderiam ser incluídos numa eventual futura revisão da norma em apreço. Assumindo que a mesma manteria o seu caráter generalista, sugere-se a criação de normas autónomas para contextos específicos, seja a morte de menores ou autópsia do sistema nervoso central (com base na frequência de artigos encontrados) ou casos mais aros, como morte fetal ou de grávidas.

A medical-legal autopsy it’s a medical exam ordered by a judicial authority responsible for determining causes and circumstances surrounding the death of an individual to determine possible criminal responsibilities attributable to third parties. Therefore, it is important to ensure a uniformity in its performance, that ensures the best possible accuracy and comprehensiveness of the necropsy investigation considering the state of the art, for which the elaboration and implementation of protocols is relevant. The present work proposes to analyze the national protocol related to the performance of the autopsy titled “Recomendações quanto aos procedimentos gerais de realização da autópsia do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Foresnses” (RPGA) comparing it two internationally recognized protocols: Minessota Protocol (PM and Harmonisation of Medical-Legal Autopsy Rules of the European Council of Legal Medicine (ECOLM), having in mind the possible formulation of a proposal for updating the national protocol complemented by a revision of current literature, that could contribute to this objective. A comparison took place trying to encompass all significant elements present in said protocols, following a logical sequence, considering the following aspects: scope/objectives; external aspects to the autopsy; septs of the autopsy; on-site examination of the body; autopsy itself (including the expert responsible, duties and tasks of the forensic doctor, general principles and considerations, identification, examination of the external habit; examination of the internal habit); complementary procedures, delivery of the body, determination of the cause of death; autopsy report; specific procedures. Altogether, considering the scope and objectives stated in RPGA it is possible to conclude that they are globally achieved. It is also recognized that the systematization and content organization ease the reading and search of information. Some topics discussed in the reviewed literature could also be included in an eventual revision of the norm in question. Indeed, assuming that it would maintain its general character, the creation of autonomous norms for specific contexts be it the death of minors or the autopsy of the central nervous system (based on the frequency of articles found) or more rare cases such as fetal death or pregnant women, would be of interest.