Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10316/11137
Title: | A Reforma de 2007 do Sistema Público de Pensões em Portugal: Uma análise crítica das escolhas normativas implícitas | Authors: | Murteira, Maria Clara | Issue Date: | Dec-2008 | Publisher: | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra | Citation: | Notas Económicas. 28 (2008) 56-75. | Abstract: | No presente artigo defende-se a
necessidade de atribuir um papel central
à função social dos sistemas de pensões
no processo de formulação de políticas
neste domínio, avaliando os efeitos das
medidas adoptadas sobre os níveis de
rendimento garantidos. Seguindo esta
linha argumentativa, efectua-se uma
avaliação crítica da reforma de 2007 do
sistema de pensões em Portugal.
Desenvolvida com o intuito de assegurar
o equilíbrio financeiro do sistema, a
reforma é objecto de crítica por duas
razões fundamentais: pelo seu impacto
negativo no bem-estar dos pensionistas; e
por se afigurar metodologicamente
inconsistente na óptica da política social,
pois realiza o ajustamento através da
diminuição da garantia de rendimento,
negligenciando os objectivos sociais do
sistema. Finalmente, propõe-se uma
metodologia alternativa de formulação de
políticas que principia pela definição de
objectivos para a garantia de rendimento
na reforma. This paper aims to emphasize the idea that the social function of pension systems should be a matter of primary concern when pension policies are designed. Thus, it is fundamental to assess the effects of policies on the income support guaranteed. Taking this view into consideration, the paper develops a critical assessment of the reform of the Portuguese pension system introduced in 2007. Designed to achieve financial sustainability, the reform is criticized for two main reasons: its negative effects on pensioners’ welfare; and its incoherent methodology, because the income guarantee was taken as the adjustment variable and, as a result, the social objectives of the system were neglected. Finally, an alternative methodology for policy formulation that takes income security in retirement as the starting point is proposed. Un processus cohérent de réforme des retraites doit considérer la fonction sociale des systèmes des pensions comme étant fondamental. En conséquence, il doit évaluer les effets des politiques sur les revenus assurés aux retraités. Ainsi, l’article examine la réforme des retraites mise en place au Portugal en 2007. La réforme a eu pour objectif principal d’assurer l’équilibre financier à long terme du système des pensions et peut être critiquée pour deux raisons fondamentales: les effets négatifs des mesures introduites sur le bien-être des retraités; et son incohérence méthodologique du point de vue de la politique sociale, puisque le niveau des prestations a été pris comme variable d’ajustement et, donc, les objectifs sociaux du système ont été négligés. Ensuite, l’article propose une autre méthodologie qui formule, au départ, les objectifs à poursuivre en matière de revenus à assurer aux retraités. |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/11137 | ISSN: | 0872-4733 | DOI: | 10.14195/2183-203x_28_3 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FEUC- Artigos em Revistas Nacionais |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
A Reforma de 2007 do Sistema Público de Pensões em Portugal.pdf | 1.43 MB | Adobe PDF | View/Open |
Page view(s) 50
398
checked on Aug 13, 2024
Download(s)
291
checked on Aug 13, 2024
Google ScholarTM
Check
Altmetric
Altmetric
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.