A DIMINUIÇÃO DA PEGADA AMBIENTAL DO CONSUMO ATRAVÉS DO DIREITO FISCAL UMA NECESSIDADE DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL E SOCIAL RUMO À NEUTRALIDADE CARBÓNICA

Abstract

Dissertação realizada no âmbito do mestrado em Direito Fiscal. Aborda o tema das alterações climáticas e que procura uma solução jurídica alternativa para o problema através da aplicação de um Imposto Especial de Consumo sobre os bens em função da pegada carbónica da sua produção.A reflexão que aqui apresentamos explora o tema da redução da pegada carbónica dos consumos através da via Fiscal. Esta dissertação pretende avançar com uma proposta alternativa para o problema das alterações climáticas causadas pela emissão de GEE, dando um especial enfoque naquelas que são as opções de compra dos consumidores e no impacto que elas têm na pegada carbónica de cada um. Para tanto, fazemos um enquadramento dos diversos meios de tutela do ambiente existentes e a aferimos a sua aptidão para o combate às alterações climáticas. Posto isto, e após concluirmos pela ineficácia dos instrumentos que têm vindo a ser utilizados até aos dias de hoje, enveredamos por uma análise dos instrumentos existentes no Direito Fiscal para a correção das externalidades ambientais negativas causadas pelo consumo. Neste sentido, propomos a criação de um IEC com finalidades extrafiscais aplicado aos produtos em função da pegada carbónica da sua produção, com vista a internalizar os custos da poluição, independentemente do local em que tenha ocorrido a produção, na esperança de que, quando aplicado com outros instrumentos não fiscais como a rotulagem, este instrumento seja capaz de direcionar as escolhas dos consumidores para produtos com uma menor pegada carbónica, de forma a reduzirmos o nosso contributo para as alterações climáticas.

This work was carried out within the scope of the master's degree in Tax Law. We addresses the issue of climate change and seeks an alternative legal solution to the problem through the application of a Steering Tax on goods based on the carbon footprint of their production.This reflection explores the theme of reducing the carbon footprint of consumption through Taxation. The main aim of this investigation is to advance an alternative proposal to the problem of climate change caused by GHG emissions, giving a special focus on the purchasing options of consumers and the impact they have on the carbon footprint of each one of us. To this end, a framework of the various means of protecting the environment that exist will be given and we will assess their suitability to combat climate change. Having said that, and after concluding that the instruments that have been used to this day are ineffective, we embark on an analysis of the existing instruments in Tax Law for the correction of negative environmental externalities caused by consumption. In this sense, we propose the creation of an excise tax with a steering tax purpose applied to products according to their production carbon footprint, with the aim to internalize the costs of pollution, regardless of where the production took place, in the hope that, when applied with other non-fiscal instruments such as labelling, this instrument will be able to direct consumers' choices towards products with a lower carbon footprint, in order to reduce our contribution to climate change.