O novo estado de vigilância baseado em tecnologias de Reconhecimento Facial Ensinamentos do passado, explicações do presente e reservas do futuro

Abstract

Nos últimos anos, temos sido testemunhas de avanços significativos no campo da tecnologia, especialmente no que diz respeito à inteligência artificial. Uma das aplicações mais controversas e impactantes dessa tecnologia é o reconhecimento facial, que tem sido amplamente utilizado em diversos setores da sociedade. No entanto, esse uso generalizado também trouxe consigo uma série de questões ético-jurídicas principalmente no que diz respeito a privacidade, proteção de dados e discriminação, que precisam ser cuidadosamente analisadas e compreendidas.Esta dissertação tem como objetivo investigar o novo estado de vigilância baseado em tecnologias de reconhecimento facial, abordando sua evolução histórica, o panorama atual e as implicações futuras. Para isso, iniciaremos examinando a história da tecnologia, desde suas origens até os avanços mais recentes em inteligência artificial. Além disso, será apresentada uma explanação técnica detalhada sobre o funcionamento desta nova tecnologia, com ênfase no reconhecimento facial.Em seguida, faremos uma análise do enquadramento jurídico do reconhecimento facial nos planos internacional, europeu e transnacional. Serão abordados instrumentos jurídicos, diretrizes, opiniões de autoridades competentes e jurisprudência, que buscam regular o uso dessa tecnologia, levando em consideração as preocupações relacionadas aos direitos humanos e fundamentais.Por fim, examinaremos as soluções trazidas pelo novo Regulamento da Inteligência Artificial, buscando compreender as medidas adotadas para lidar com os desafios apresentados pelo uso do reconhecimento facial. Além disso, analisaremos os aspectos que ainda demandam atenção e discussão no contexto atual, destacando as lacunas e os potenciais impactos para o futuro.

In recent years, we have witnessed significant advancements in technology, especially in the field of artificial intelligence. One of the most controversial and impactful applications of this technology is facial recognition, which has been widely used across various sectors of society. However, this widespread use has also brought forth a series of ethical, legal, particularly regarding privacy, data protection, and discrimination, that need to be carefully analyzed and understood.This dissertation aims to investigate the new state of surveillance based on facial recognition technologies, addressing its historical evolution, the current landscape, and future implications. To achieve this, we will begin by examining the history of the technology, from its origins to the latest advancements in artificial intelligence. Furthermore, a detailed technical explanation of this new technology, with a focus on facial recognition, will be presented.Next, we will analyze the legal framework surrounding facial recognition at international, European, and transnational levels. Legal instruments, guidelines, opinions from competent authorities, and jurisprudence that seek to regulate the use of this technology will be discussed, considering concerns related to human and fundamental rights.Lastly, we will examine the solutions brought by the new Artificial Intelligence Regulation, seeking to understand the measures taken to address the challenges presented by the use of facial recognition. Additionally, we will analyze aspects that still require attention and discussion in the current context, highlighting gaps and potential impacts for the future.