A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS DIREITOS DE AUTOR

Abstract

O tema desta dissertação encontra-se relacionado com a Propriedade Intelectual e a Inteligência Artificial, mais especificamente com as questões que se levantam relativamente à autoria e proteção de obras, imagens ou criações que sejam desenvolvidas pela Inteligência Artificial, com a mínima (ou nenhuma) intervenção humana. As criações intelectuais que nascem do espírito humano podem ser objeto de um direito de Propriedade Intelectual, sendo que a Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por via de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto no domínio industrial, científico, literário ou artístico, o direito de utilizar as suas criações para gerar lucro, sendo, claro, garantido aos inventores responsáveis a proteção legal necessária. A Propriedade Intelectual inclui a Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos. Por sua vez, torna-se mais complicado definir e, sobretudo, entender o que é efetivamente a ''Inteligência Artificial'' e de que forma é que a mesma se relaciona com a Propriedade Intelectual. Ainda que não exista nenhuma definição concreta sobre o que é efetivamente a Inteligência Artificial, a mesma caracteriza-se pela capacidade que uma máquina detém para reproduzir competências semelhantes às competências humanas, como é o caso do raciocínio, aprendizagem, planeamento e criatividade. Neste sentido, ao relacionar esta temática com a Propriedade Intelectual, pode surgir um problema no sentido de ficar por averiguar a quem pertencem os Direitos de Autor quando a Inteligência Artificial seja utilizada para desenvolver criações no domínio literário, científico ou artístico, sendo que esta dissertação incidirá, especificamente, nesta temática, pois, como se tem vivenciado, a autonomia dos computadores e das máquinas tem sido cada vez mais notória e avassaladora, sendo que a Inteligência Artificial se qualifica essencialmente pela pouca ou nenhuma intervenção humana, no sentido em que é a própria Inteligência a responsável pela tomada de decisões em que o trabalho é criado e, por vezes, por todo o trabalho em si. Neste sentido, é de crucial pertinência saber se própria Inteligência Artificial pode ser vista como um autor (detentora, assim, de direitos de autor) ou não. Almeja-se, de igual forma, realçar a crescente importância da Inteligência Artificial no mundo do Direito, bem como explicar e contextualizar um pouco da sua contribuição, evolução e compreensão antes de partir para as soluções e conclusões formadas após uma análise e estudo inveterado noutros ordenamentos jurídicos, nomeadamente o ordenamento jurídico americano.

The theme of this dissertation is related to Intellectual Property and Artificial Intelligence, more specifically related to the questions that arise regarding the authorship and protection of works, images or creations that are developed by Artificial Intelligence with the bare minimum (or none) human intervention. The intellectual creations that are a result of the human spirit can be the object of an Intellectual Property right, being that Intellectual Property is the area of law that, by means of laws, guarantees the inventors - or those responsible for any production of the intellect in the industrial, scientific, literary or artistic field - the right to use their creations to generate profit, being, of course, guaranteed to the responsible inventors the necessary legal protection. In this sense, Intellectual Property includes Industrial Property, Copyright and Related Rights. However, it appears that it is becoming more and more complicated to define and, above all, to understand what ''Artificial Intelligence'' actually is and how it relates to Intellectual Property. Although there is no concrete definition of what ''Artificial Intelligence'' is, it is characterized by the ability of a machine to reproduce skills similar to human skills, such as reasoning, learning, planning and creating. When we relate this theme with Intellectual Property, a problem may arise in the sense of not finding out who actually owns the Copyright when Artificial Intelligence is used to develop creations in the literary, scientific or artistic domain and this dissertation will focus specifically on this theme, since, as has been experienced, the autonomy of computers and machines has been increasingly notorious and overwhelming and Artificial Intelligence is essentially qualified by little or no human intervention, in the sense that it is Intelligence itself who's responsible for making the decisions in which the work is created and, sometimes, for all the work itself. On this basis, it is crucial to know whether the Artificial Intelligence itself can be seen as an author (thus capable of owning copyrights) or not. This dissertation also aims to highlight the growing importance of Artificial Intelligence in the world of Law, as well as explain and contextualize a little of its contribution, evolution and understanding before starting to analyze solutions and formed and concise conclusions will only be done after an analysis and inveterate study in other legal systems, namely the American legal system.