Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/11079
Title: O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Portugal: Uma revisão bibliográfica
Authors: Santos, Cecília MacDowell 
Santos, Ana Cristina 
Duarte, Madalena 
Lima, Teresa Maneca 
Issue Date: Apr-2008
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Citation: Oficina do CES. 303 (2008).
Abstract: Este artigo apresenta uma revisão crítica dos dados bibliográficos sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Portugal, recolhidos no âmbito do projecto de investigação "Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos", iniciado pelo Centro de Estudos Sociais em Outubro de 2007. Constatámos que há muitos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns deles abordando casos contra Portugal apresentados ao TEDH. Mas não existem estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos no contexto português.
URI: http://hdl.handle.net/10316/11079
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Vários
I&D CES - Vários

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