O REGIME PATENT BOX -UMA ANÁLISE ECONÓMICO-FISCAL

Abstract

Este trabalho insere-se no âmbito da estrutura curricular obrigatória, na vertente profissional, do Mestrado em Contabilidade e Finanças da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Esta vertente implica a realização de um estágio curricular, ao qual está associado a elaboração de um Relatório de Estágio, com o objetivo de expor as tarefas desenvolvidas enquadradas num tema pertinente às mesmas.O estágio curricular decorreu no primeiro semestre do ano letivo, entre os dias 19 de Setembro 2022 e 31 de Janeiro de 2023. Desta forma, a entidade que me acolheu foi My Business Consultores Financeiros e Informáticos, Lda e o relatório de estágio está subordinado ao tema “O Regime Patent Box - uma análise económico- fiscal” .Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo a análise do art. 50º.-A do CIRC, previsto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC).Primeiramente, é feita uma revisão de literatura que é focada no regime Patent Box português, que visa promover atividades de investigação e desenvolvimento e inovação. De seguida, são analisadas as interpretações proferidas pela Autoridade Tributária relativamente ao referido artigo, procurando confrontar os pressupostos interpretativos utilizados pela Autoridade Tributária (AT) face às questões colocadas pelos contribuintes. A investigação centra-se numa análise crítica das diversas informações vinculativas provenientes da Autoridade Tributária, procurando um caminho orientador para a sua correta interpretação.Por fim, no âmbito do estágio é apresentada a entidade de acolhimento e a descrição das tarefas desenvolvidas no espaço de tempo do estágio curricular, tais como: receção, organização de documentos contabilísticos, arquivo de documentos contabilísticos e fiscais, registo informático dos documentos contabilísticos, conferência de saldos entre fornecedores e clientes, documentos de controlo e ponto de situação dos clientes.

This work is part of the compulsory curricular structure, in the professional area, of the Master in Accounting and Finance of the Faculty of Economics of the University of Coimbra. This aspect implies the completion of a curricular internship, which is associated with the preparation of an Internship Report, in order to expose the developed tasks framed in a theme pertinent to them.The curricular internship took place in the first semester of the school year, between 19 September 2022 and 31 January 2023. In this way, the entity that received me was My Business Consultores Financeiros e Informáticos, Lda and the internship report is subordinated to the subject "The Patent Box Regime - an economic and fiscal analysis" .In this way, the present work has as its objective the analysis of article 50-A of the CIRC, foreseen in the Corporate Income Tax Code (CIRC).Firstly, a literature review is made focusing on the Portuguese Patent Box regime, which aims to promote research and development and innovation activities. Next, the interpretations given by the Tax Authority regarding the referred article are analysed, seeking to confront the interpretative assumptions used by the Tax Authority (AT) in face of the questions raised by the taxpayers. The research focuses on a critical analysis of the various binding information from the Tax Authority, seeking a guiding path for its correct interpretation. Finally, in the scope of the internship, the host entity is presented as well as the description of the tasks developed during the curricular internship, such as: reception, organization of the accounting documents, archive of the accounting and tax documents, computer registration of the accounting documents, checking of balances between suppliers and clients, control documents and client's status.