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https://hdl.handle.net/10316/108839
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Canestraro, Anna Carolina | - |
dc.contributor.author | Januário, Túlio Felippe Xavier | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-20T17:37:14Z | - |
dc.date.available | 2023-09-20T17:37:14Z | - |
dc.date.issued | 2020-03-29 | - |
dc.identifier.issn | 2525-510X | pt |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/108839 | - |
dc.description.abstract | Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que , apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um importante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização. | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | Investigação defensiva | pt |
dc.subject | Compliance | pt |
dc.subject | Investigações internas | pt |
dc.subject | Provimento 188/2018 | pt |
dc.title | Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas | pt |
dc.type | article | - |
degois.publication.firstPage | 283 | pt |
degois.publication.lastPage | 328 | pt |
degois.publication.issue | 1 | pt |
degois.publication.location | Porto Alegre | pt |
degois.publication.title | Revista Brasileira de Direito Processual Penal | pt |
dc.relation.publisherversion | https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/324 | pt |
dc.peerreviewed | yes | pt |
dc.identifier.doi | 10.22197/rbdpp.v6i1.324 | pt |
degois.publication.volume | 6 | pt |
dc.date.embargo | 2020-03-29 | * |
uc.date.periodoEmbargo | 0 | pt |
item.openairetype | article | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
Aparece nas coleções: | FDUC- Artigos em Revistas Internacionais |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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