O Desenvolvimento dos Programas de Crédito Fundiário: Uma Análise Sobre a Questão Agrária no Brasil

Abstract

A agricultura é considerada uma das mais antigas atividades desenvolvidas pela humanidade, contudo mantem-se atual por sua necessidade e adaptabilidade. Sua função socioeconómica está além de fronteiras físicas e sua representatividade é expressa pela organização da sua força de trabalho. De acordo com o Banco Mundial, esta atividade é responsável por 70% dos empregos e 16% do PIB em países menos avançados. Os aspetos socioculturais envolvidos na atividade agrícola passaram a ter um peso maior na distribuição de alimentos ao redor do mundo. Os conceitos ligados aos sistemas de produção e distribuição de terras remontam à antiguidade clássica no que diz respeito à cultura ocidental. Desde o Império Romano a implementação da Reforma Agraria tornou-se uma utopia para muitos, e uma realidade para poucos. Dessa maneira a ideia de Reforma Agrária só volta a aparecer em meados do século XIX ganhando força por meio de pensadores como Marx, Kautsky e Lenin que pregavam pela reforma rural por meio da observação das forças de trabalho em relação à produção e lucro. Os países da América Latina tendo como base as ideias marxista-leninista, passaram a tentar implementar a Reforma Agrária, para que houvesse a diminuição da concentração de terras nas mãos de grandes instituições familiares. Com base nesse cenário o México em 1910 tornou-se o primeiro país latino a realizar uma revolução de cunho popular com o propósito da igualdade da posse de terras. Seus ideais se espalharam pelo restante da América Latina durante os próximos anos do século XX. O Brasil por ser um país de grande dimensão espacial sempre possuiu extensas faixas de terras, sendo essas em sua maioria resquícios das capitanias hereditárias. Essas concentrações de terras foram desde sempre motivo de desavenças entre a população que necessitava da terra para o plantio de subsistência e os grandes produtores. Em 1964 o último presidente brasileiro eleito democraticamente assinou o Estatuto da Terra, expresso pela Lei n.º 4.504 que previa a implementação da Reforma Agrária no país. Após realizar esse ato, o presidente João Goulart (Jango) foi deposto e o regime de governo ditatorial entrou em vigor, seguindo assim o mesmo caminho que os países vizinhos. No início dos anos 1990 já com a ditadura fora de cena e com o restabelecimento do estado democrático, novos programas institucionais foram apresentados ao produtor rural. É criado então em 1996 o Programa Cédula da Terra (PCT), nos anos 2000 foi criado o Banco da Terra um programa mais abrangente, não limitado a uma única região, surgido em um momento em que a política brasileira passou a ter um governo de esquerda que aparentemente possuía uma visão alinhada com o ideal da Reforma Agrária. Outro aspeto a ser discorrido é a função do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e seus desmembramentos em linhas independentes que abarcam aos produtores da Agricultura Familiar (AF). O PRONAF por si só possui particularidades entre seus grupos de atuação devido aos valores de crédito disponíveis, e diante dessa situação é necessário a realização de uma Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). O abastecimento agrícola interno no Brasil tem sua base fundamentada na Agricultura Familiar, e esta é uma das principais vertentes exploradas no sistema agropecuário brasileiro. Serão consultados os dados do Censo Agropecuário de 2017 que identificou 5.073.324 estabelecimentos agrícolas, aos quais 3.897.408 representam os estabelecimentos da agricultura familiar, este grupo é composto pelo PRONAF B, pelo PRONAF V e pela AF – não pronafiana. Esses são alguns dos aspetos a serem trabalhados para entender a importância do crédito fundiário para a Agricultura Familiar e para a Reforma Agrária. Por fim com essa pesquisa veremos as diferenças e semelhanças apresentadas nos sistemas desenvolvidos de forma a normalizar a Reforma Agrária na América Latina.

Agriculture is considered one of the oldest activities developed by humanity, but it is still current due to its need and adaptability. Its socio-economic function is beyond physical boundaries and the organization of its workforce expresses its representativeness. According to the World Bank, this activity accounts for 70% of jobs and 16% of GDP in the least developed countries. The socio-cultural aspects involved in agricultural activity have come to have a greater weight in the distribution of food around the world. The concepts linked to the systems of production and distribution of land date back to classical antiquity about Western culture. Since the Roman Empire, the implementation of the Agrarian Reformation has become a utopia for many, and a reality for the few. In this way, the idea of Agrarian Reform only reappeared in the mid-nineteenth century gaining strength through thinkers such as Marx, Kautsky, and Lenin who preached for rural reform through the observation of labor forces about production and profit. The countries of Latin America, based on Marxist-Leninist ideas, began to try to implement Agrarian Reform so that there would be a decrease in the concentration of land in the hands of large family institutions. Based on this scenario, Mexico 1910 became the first Latin country to conduct a popular evolution for equal land tenure. Brazil, being a country of great spatial dimension, has always had extensive strips of land, these being mostly remnants of hereditary captaincies. These concentrations of land have always been the cause of disagreements between the population that needed the land for subsistence planting and the large producers. In 1964 the last democratically elected Brazilian president signed the Land Statute, expressed by Law No. 4.504 that provided for the implementation of the Agrarian Reform in the country. After performing this act, President João Goulart (Jango) was ousted and the dictatorial government regime came into force, thus following the same path as neighboring countries. In the early 1990s, with the dictatorship out of the picture and the re-establishment of the democratic state, new institutional programs were presented to the rural producer. It is then created 1996 the Cédula da Terra Program (PCT), in the 2000s the Banco da Terra created a more comprehensive program, not limited to a single region, which appeared at a time when Brazilian politics began to have a left-wing government that had a vision aligned with the ideal of Agrarian Reform. Another aspect to be discussed is the function of PRONAF (National Program for the Strengthening of Family Agriculture) and its dismemberment into independent lines that cover the producers of Family Agriculture (PA). PRONAF by itself has particularities among its groups of action due to the available credit values, and given this situation, it is necessary to conduct a Declaration of Fitness to the PRONAF (DAP). The domestic agricultural supply in Brazil is base based on Family Agriculture, which is one of the main aspects explored in the Brazilian agricultural system. Data from the 2017 Agricultural Census found 5.073.324 agricultural establishments, of which 3.897.408 are family farming establishments, this group is composed of P RONAF B, PRONAF V, and AF – not pronafiana. These are the aspects to be worked on to understand the importance of land credit for Family Agriculture and Agrarian Reform. Finally, with this research, we will see the differences and similarities presented in the systems developed to normalize Agrarian Reform in Latin America.