Violência Obstétrica no Direito Penal Português

Abstract

A violência contra as mulheres durante a gravidez é tão normalizada que muitos não a reconhecem ainda como um problema real e que afeta milhões de mulheres em idade fértil ao redor do mundo. Nos últimos anos tem sido alvo de grande atenção e discussão o problema dos maus-tratos e violência exercida contra as mulheres durante o pré-parto, o trabalho de parto e o pós-parto. Esta é uma questão que merece atenção e cuidado a nível mundial, visto que cada vez mais mulheres apresentam o seu testemunho de violência e se insurgem contra os agentes da violência e/ou serviços de saúde onde foram maltratadas. Esta forma de violência é considerada como uma violação dos mais básicos Direitos Humanos como o direito à liberdade de escolha, de decisão e de autodeterminação, à integridade física e aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como uma forma de discriminação contra o género, uma vez que apenas as mulheres podem dar à luz. A violência contra a mulher é proibida, entre outros, pela Convenção para a Eliminação de Todos Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração Internacional sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, a Convenção Interamericana sobre a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência contra a Mulher, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra mulheres e violência doméstica (Convenção de Istambul).A violência contra a mulher pode ser ainda considerada como uma das transgressões mais frequentes dos direitos humanos, especialmente no campo do tema que aqui se vai debater, visto que a mulher grávida é inferiorizada perante a equipa médica que a rodeia, que não leva, a maior parte das vezes, as suas opiniões e vontades em consideração, fazendo estas intervenções na grávida sem o seu consentimento informado e esclarecido e também, várias vezes, de forma rotineira e por conveniência.

Violence against women during pregnancy is so normalized that many still do not recognize it as a real problem that has affected millions of women of childbearing age around the world.In recent years, the problem of mistreatment and violence against women during the pre-delivery, labor and postpartum period has been the subject of great attention and discussion.This is an issue that deserves attention and care worldwide, as more and more women present their testimony of violence and rise up against the agents of violence and/or health services where they were mistreated.This form of violence is considered a violation of the most basic human rights, such as the right to freedom of choice, decision-making and self-determination, physical integrity and sexual and reproductive rights, as well as a form of gender discrimination, since only women can give birth.Violence against women is prohibited, among others, by the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, the International Declaration on the Elimination of Violence against Women, the Inter-American Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women, the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence (Istanbul Convention).Violence against women can still be considered one of the most frequent transgressions of human rights, especially in the field of the subject that will be discussed here, since the pregnant woman is seen as inferior to the medical team that surrounds her, which does not take, most of the time, their opinions and wishes into account, performing these interventions on the pregnant woman without her informed consent, and also, several times routinely and for their own convenience.