A RESSARCIBILIDADE DOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

Abstract

Historicamente, a questão da indemnização por danos não patrimoniais nem sempre foi pacífica. Durante muito tempo a jurisprudência portuguesa entendeu que o princípio da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais se encontrava circunscrito à responsabilidade civil extracontratual (fundada na culpa ou simplesmente no risco), encontrando-se na base desta tese a localização sistemática do art.º 496.º do Código Civil, ou seja, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual. Porém, na sequência de uma evolução interpretativa é, na atualidade, pacífico o entendimento de que é possível demandar uma contraparte contratual pelos danos morais causados. Apesar de no âmbito das obrigações em sentido técnico tais danos se verificarem com menor frequência e intensidade, a verdade é que no âmbito do cumprimento dos contratos pode, efetivamente, existir uma situação de danos não patrimoniais, entendendo-se, hoje, que não faz sentido excluir os mesmos apenas pelo facto de existir um contrato. Sem prejuízo do exposto, tais danos não podem ser apenas meras “frustrações” ou “desilusões”, mas verdadeiros danos em sentido jurídico. É, portanto, o regime da ressarcibilidade do dano não patrimonial, e as suas implicações práticas que convidamos, na presente Dissertação, a (re)pensar. A reflexão que faremos corresponderá a uma análise dogmática e jurisprudencial sobre os danos não patrimoniais - com especial enfoque na responsabilidade contratual - que tentará agregar algum contributo à já consolidada e marcante doutrina portuguesa, sem prejuízo de mobilizarmos, sempre que necessário, instrumentos de Direito Comparado.

Historically, the issue of compensation for non-material damages has not always been peaceful. For a long time, the Portuguese jurisprudence considered that the principle of the compensability for non-material damages was limited to non-contractual civil liability (based on guilt or simply on risk). The basis for this thesis was the systematic location of article 496º of the Civil Code, that is, in the context of non-contractual civil liability.However, as a result of an interpretative evolution, the current understanding is that it is possible to sue a contractual counterparty for moral damages. Although in the scope of obligations in a technical sense, such damages occur with less frequency and intensity, the truth is that in the context of the fulfillment of contracts there may be a situation of non-material damages, it is understood today that it does not make sense to exclude them just because a contract exists. Notwithstanding the above, such damages cannot be mere “frustrations” or “disappointments” but, rather, true damages in a legal sense. It is, therefore, the regime of the compensability of non-material damage and its practical implications that we invite you, in this Dissertation, to (re)think about. The reflection that we will make corresponds to a dogmatic and jurisprudential analysis of non-material damages - with a special focus on contractual liability - which we will try to add some contribution to the already consolidated and outstanding Portuguese doctrine, without prejudice to mobilizing, whenever necessary, instruments of Comparative Law.