Relatório de Estágio e Monografia Intitulada "Preço de Referência Externo e Parallel Trade: Instrumentos de Controlo da Despesa Farmacêutica com os Medicamentos"

Abstract

A despesa com o medicamento tem aumentado, aumentando os encargos do Serviço Nacional de Saúde. Torna-se relevante o estudo dos mecanismos a nível europeu e internacional que influenciam o estabelecimento dos preços e de que forma controlam a despesa farmacêutica com o medicamento. A riqueza, a disponibilidade para pagar e a determinação de valor terapêutico e económico resultam em preços diferentes para cada país. O Preço de Referência Externo e Parallel Trade (PaT) são métodos estabelecidos a nível internacional e europeu para atenuar as discrepâncias de preço no mercado farmacêutico. O Preço de Referência Externo, para um determinado país, é estabelecido a partir da fixação de um basket de países que influenciam o preço do medicamento nesse território. Por conseguinte, os países mais pobres, com preço mais baixo, podem prejudicar o nível do preço do medicamento se referenciarem países mais ricos. O PaT refere-se à livre transação de medicamentos fora dos canais oficiais de distribuição, entre países da UE. O distribuidor responsável pelo PaT é um terceiro que adquire o mesmo medicamento num território onde este apresenta preços mais baixos, para o exportar para outro território onde o revende a preços superiores. Assim, devido à livre circulação de mercadorias entre Estados-Membros, estes distribuidores obtêm lucros importantes com a exportação para países com economias mais fortes. Tanto o Preço de Referência Externo, como o PaT, podem ser benéficos se se traduzirem em menores custos de aquisição para os doentes e sistemas de saúde, contribuindo para a harmonização de preços, por exemplo dentro da UE. Todavia, ambos podem ter como consequência uma redução no acesso a medicamentos inovadores nos países mais pobres. Por um lado, para não prejudicar o nível de preços dos países mais ricos, e assegurar o retorno do elevado investimento em Investigação e Desenvolvimento, as empresas farmacêuticas podem decidir retardar a comercialização, ou mesmo não comercializar, os seus produtos nos países mais pobres (sul da Europa).Por outro lado, se forem ajustadas as vendas de medicamentos às quantidades potencialmente necessárias a cada país, evitando criar excedentes, minimizando as exportações paralelas, podem existir ruturas de stock. Constitui prática ilegal de PaT a exportação de quantidades superiores ao excedente, todavia a definição de “excedente” não é clara, e comportamentos que limitem a livre circulação de bens são vistos como uma restrição ao mercado e proibidos pela UE. Há, no entanto, mecanismos alternativos como a via verde do medicamento e a dualidade de preços estabelecidos, que visam assegurar o acesso aos medicamentos e impedir práticas ilegais de exportação.

Expenditure on medicines has increased, increasing the burden of the Portuguese Health Service. Therefore, it is relevant to study the mechanisms that influence the establishment of prices at European and international levels and how they control pharmaceutical expenditure on the medicines. Wealth, willingness to pay, determination of therapeutic value and economic value results in prices for each country. External Reference Price and Parallel Trade (PaT) are Internationally and European established methods to mitigate market price discrepancies. The External Reference Price, for a given country, is based in the establishment of a basket of countries that influence the price of the medicines in that territory. Therefore, poorer countries, with lower prices, may harm the price level of the medicines if they refer to richer countries. PaT refers to the free transaction of medicines outside official distribution channels, between EU countries. The distributor responsible for the Parallel Trade is a third party thatpurchases the same drug in a territory where it has lower prices, in order to export it toanother territory where it will be reselled at higher prices. Thus, due to the free movement of goods between Member States, these distributors make substantial profits by exporting to countries with stronger economies. Both External Reference Price and Parallel Trade can be beneficial for the cost of acquisition for patients and healthcare systems, for example for EU price harmonization. However, both can have consequences such as reduced access to innovators in poorer countries. On one hand, in order not to harm the price level at richer countries and to guarantee the return on investment in Research & Development, pharmaceutical companies can decide to delay the commercialization, or even not commercialize their products in poor countries (southern Europe). On the other hand, if drug sales are adjusted to the quantities potentially necessary for each country, avoiding creating surpluses, minimizing parallel exports,there may be stock disruptions. It is illegal practice of Parallel Trade to export quantities greater than the surplus market of the exporting country, however the definition of "surplus" is not clear, behaviours that limit the free movement of goods is seen as a restriction on the single market, and prohibited by the EU. There are, however, alternative mechanisms such as the "Via Verde" and duality of medicine prices established, wich aim to assure the acess to medicines and prevent ilegal exportation pratices.