Reabilitação oral e as lesões iatrogénicas numa perspetiva médico-legal

Abstract

Introdução: A ocorrência de lesões iatrogénicas, acidentais ou traumáticas, associa-se com a avaliação do risco do procedimento e com a responsabilidade profissional do prestador. O presente trabalho pretendeu apresentar dados de lesões orofaciais valorizadas no âmbito médico-legal em sede de Direito Civil, e a sua evolução, ou não, em sequelas. Como objetivo secundário pretendeu criar uma ferramenta de informação para estudantes de medicina dentária e médicos dentistas, na temática apresentada para o alcance de uma performance de qualidade. Material e métodos: Um estudo observacional e retrospetivo foi efetuado na base de dados do Laboratório de Medicina Dentária Forense, Faculdade de Medicina, Universidade de Coimbra, Portugal, durante o período de 2015 a 2020. Foram selecionados 36 indivíduos de acordo com os critérios de inclusão e exclusão estabelecidos. Foram identificadas as lesões iatrogénicas, segundo ICD-10; as sequelas, segundo os objetivos de avaliação de dano corporal em Direito Civil e as Tabelas Nacionais de Incapacidade e o tipo de reabilitação efetuado. Foi efetuada a análise descritiva dos dados. Resultados: Foram identificadas 214 ocorrências de lesões iatrogénicas em 36 indivíduos, agrupadas de 2 a 11, num mesmo indivíduo, submetido a um dos 5 tipos de reabilitação. A lesão mais prevalente foi a L11 (alterações da relação interdentária e anomalias da posição dentária – diastemas e rotação) (20%), nomeadamente L11.1 (alterações da relação interdentária) e a menos prevalente foi a L6 (1%), corpo estranho no seio nasal. A implantologia foi a mais prevalente tipologia de reabilitação associada às lesões e sequelas.Discussão: A informação relevante sobre o risco e os limites da responsabilidade do profissional de saúde pode ser destacada face aos resultados apresentados. No desenvolvimento do plano de tratamento e sua implementação é importante que o médico dentista reflita sobre os potenciais riscos associados ao dano provocado.Conclusão: As lesões orofaciais de etiologia iatrogénica, analisadas no âmbito médico-legal em sede de Direito Civil, e a sua evolução, ou não, para sequelas podem estar associadas à imputabilidade da responsabilidade profissional, no alcance de uma performance de qualidade em saúde.

Introduction: Iatrogenic injuries, accidental or traumatic, are related to risk assessment and professional liability. According to the Portuguese Civil Law, the study aimed to present data on orofacial injuries valued in the medico-legal context, analyzing the development, or not, in a sequelae condition. Secondly, it aimed to create a digital tool for dental students and dentists on this topic, to achieve quality performance.Material and methods: An observational and retrospective analysis in the database of the Laboratory of Forensic Dental Medicine, Faculty of Medicine, University of Coimbra, Portugal, during the period from 2015 to 2020 was performed. Thirty-six individuals were selected according to the inclusion and exclusion criteria. Iatrogenic injuries were identified according to ICD-10, sequelae were determined according to body damage assessment in Civil Law and the Portuguese Tables of Disability. Rehabilitation types were distinguished as well. In addition, a descriptive analysis of the data was performed.Results: 214 iatrogenic injuries were identified in 36 individuals, grouped from 2 to 11 in the same individual, submitted to one of the five types of rehabilitation. The most prevalent injury was L11(malocclusion, unspecified and anomalies of tooth position) (20%), namely L11.1 (malocclusion, unspecified), and the least prevalent was L6 (1%), foreign body in the nasal sinus. Implantology was the most prevalent rehabilitation type associated with injuries and sequelae.Discussion: Important information about the risk and the limits of the professional's liability can be highlighted given the results presented. The dentists must reflect on the potential risks associated with the harm caused when the treatment plan is established. The communication with the patient should begin with informed consent, ensuring adherence to the recommend rehabilitation to promote patient safety.Conclusion: Orofacial injuries of iatrogenic etiology analyzed in the medico-legal scope of Civil Law, and their evolution, or not, to sequelae, revealed the imputability of professional liability in the achievement of quality performance in health.