Interesses (Não) Lucrativos e Sustentabilidade Empresarial

Abstract

A máxima de que o fim da sociedade comercial é a obtenção de lucros continua presente nos textos legislativos, doutrinais e jurisprudenciais. Se esta máxima não merece ser colocada em causa – assim entendemos –, há que atender à maneira como ela é assimilada, mormente, por quem governa uma sociedade comercial. Os ímpetos da obtenção, no menor prazo possível, de lucros, sobretudo por investidores, implicam consequências para a viabilidade a longo prazo da sociedade. Mais: estes ímpetos têm consequências extra societárias muito claras. Num mundo cada vez mais globalizado, em que problemas ambientais e sociais se têm agudizado, a ponderação de realidades extra lucrativas, pela sociedade comercial, pelos sócios e pela administração, tem de ser uma constante. A sustentabilidade está, hodiernamente, em todo o lado. Há uma clara agenda, iniciada por instâncias políticas, governamentais e não governamentais, em prol de uma transformação económica, social e empresarial, em prol de um desenvolvimento sustentável, de um modo de atuar em que se satisfaça o presente, sem que se comprometa o futuro. O Direito Societário não pode escapar, não vai escapar, a esta mudança de paradigma. Assim, cumpre averiguar o impacto que a sustentabilidade tem, pode ter e vai ter, na empresa e no Direito Societário. É certo que há já que atender aos interesses de pessoas importantes para a sociedade, com as quais ela se relaciona, mas há que ir mais longe. Há que consagrar efetivos mecanismos de sustentabilidade empresarial e averiguar dessa consagração; há que dotar de efetividade os mecanismos que já existem e averiguar dessa existência e efetividade. Uma empresa que deixe de considerar questões de ESG (environmental, social and governance) pode, futuramente, estar condenada ao fracasso – os padrões regulatórios têm sido, gradualmente, elevados e começa a haver alguma abertura para a responsabilização da sociedade e dos administradores que violem direitos humanos e deveres ambientais. Uma coisa é certa – sem a consideração de riscos ambientais e sociais pode, num futuro não longínquo, deixar de haver sociedade para distribuir lucros. São as influências da sustentabilidade empresarial na governação societária e na responsabilidade civil societária que convidamos, nesta Dissertação, a (re)pensar.

The motto that the purpose of a company is to make profits is still present in the law, the canons, and the court’s decisions. If this maximum does not deserve to be questioned – as we think so –, we need to question the way it is assumed, specially, by those who run a company. The impetus, mostly of some investors, to obtain profits in the shortest time possible, implicates consequences on the long-term sustainability of the company. More: those drives hold very clear consequences on realities outside the company. In an increasingly globalized world, where environmental and social problems have become more serious, the consideration of extra-profit realities, by the company, the shareholders and the board of directors, has to be a constant. Sustainability is, currently, everywhere. There is a clear agenda, initiated by political, governmental and non-governmental bodies, supporting an economic, social and business transformation, in favour of sustainable development, a way of operating that satisfies the needs of the present, without compromising the future. Corporate Law cannot, will not, escape the change of this standard. Therefore, we need to investigate the impact that sustainability has, can have and will have, on the company and on Corporate Law. It is true that the interests of relevant people to the company, with whom the company has close relations, need already to be considered; nevertheless, it is necessary to go further. The establishment of effective mechanisms of corporate sustainability, and the analysis of those mechanisms, is required; also, the instruments the already exist should be effective, should have enforcement, and we need to analyse that enforcement. A company that fails to consider ESG (environmental, social and governance) issues, may, in the future, be doomed to failure itself – regulatory standards have been, gradually, raised and there is some receptiveness for the accountability of the company and the board of directors who violate human rights and environmental duties. One thing is for sure – without considering environmental and social risks, in the not too distant future, there may no longer be a company to distribute profits. It is the influence of corporate sustainability on corporate governance and corporate civil liability that we invite, in this thesis, to (re)think.