Harmonização Fiscal Na Tributação Direta: Os Passos Dados e As Recentes Propostas

Abstract

The purpose of this dissertation is to study the evolution of tax harmonization in direct taxation, analyzing, namely, all the steps taken by international and European organizations towards this harmonization.We begin our work by building a solid base for the analysis of our problematic, through the study of the concept of sovereignty in its current perspective. We will see why the concept of sovereignty that applies today should not be the traditional concept and how sovereignty has been impacted by globalization. We will analyze these impacts by listing and characterizing some limits that have been placed on tax sovereignty. We will also answer the question of whether tax harmonization corresponds to a limit of fiscal sovereignty.Next, we will explore the central theme of this dissertation: the tax harmonization of direct taxation. We follow a path oriented towards understanding the first steps taken, what was left undone and what was effectively done that constitutes, today, a success regarding the harmonization of certain direct taxation issues, especially corporate taxation.Finally, we will enter the final chapter, which concerns the most recent advances in direct harmonization, that are a result of a new paradigm that we live in: the digital economy. With the emergence of digital business, new problems have arisen in the international tax system, particularly in matters of revenue/profit allocation. Thus, we will study all the measures that have been proposed/taken to face this new challenge.Through the work, we will try to make, whenever possible, the connection between these new forms of harmonization and the concept of sovereignty initially studied, in order to assess whether these advances somehow damage tax sovereignty. In addition, we will try to predict if these measures are, in fact, the most effective in combating the issues that already existed within international taxation and the new issues that have arisen due to the new times.

A presente dissertação tem como propósito estudar a evolução da harmonização fiscal na tributação direta, analisando, nomeadamente, todos os passos dados por organismos internacionais e europeus no sentido desta harmonização.Iniciamos o nosso trabalho construindo uma base sólida para a análise da nossa problemática, através do estudo do conceito de soberania na sua perspetiva atual. Veremos o motivo pelo qual o conceito de soberania que hoje se aplica não deverá ser o conceito tradicional e de que forma a soberania tem vindo a ser impactada pela globalização. Analisaremos estes impactos através da enumeração e caraterização de alguns limites que se têm colocado à soberania fiscal. Responderemos, ainda, à questão de saber se a harmonização fiscal corresponde a um limite da soberania fiscal.De seguida, exploraremos o tema central deste trabalho: a harmonização fiscal da tributação direta. Seguimos um caminho orientado no sentido de entender os primeiros passos, o que ficou por fazer e o que foi efetivamente feito e que constitui, hoje, um sucesso no que toca a harmonização de certos temas da tributação direta, especialmente da tributação das empresas.Por fim, entraremos no capítulo final, que diz respeito aos mais recentes avanços na harmonização direta, fruto de um novo paradigma em que vivemos: a economia digital. Com o surgimento dos negócios digitais, colocaram-se novos problemas no sistema tributário internacional, nomeadamente em matérias de alocação de receitas. Deste modo, estudaremos todas as medidas que foram e têm vindo a ser propostas/tomadas para fazer face a este novo desafio.Ao longo do trabalho, tentaremos fazer, sempre que possível, a ligação entre estas novas formas de harmonização e o conceito de soberania inicialmente estudado, para aferir se estes avanços lesam, de algum modo, a soberania fiscal. Além disso, procuraremos antever se estas medidas são, efetivamente, as mais eficazes para o combate às questões que já existiam em seio de tributação internacional e às novas questões que surgiram por força dos novos tempos.