A INTRODUÇÃO DA PEGADA ECOLÓGICA NAS NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Abstract

A presente tese tem o escopo de estudar uma possível integração de metodologias ligadas àpegada ecológica nas normas de contratação pública portuguesa e europeias. Esta ideia tem como cenário o progressivo surgimento e fortalecimento de normas e aspectos ambientais nos mais variados ramos do Direito interno e europeu, fruto de um crescente impulso legislativo que visa não apenas combater as alterações climáticas, mas especialmente colocar a União Europeia em um caminho rumo a um desenvolvimento sustentável. É neste contexto que nossa análise das normas jurídico-administrativistas relativas à contratação pública se insere, uma tentativa de impulsionar as compras públicas ecológicas e fazer desenvolver na contratação pública um cenário de proliferação de normas e aspectos ambientais, especialmente naquilo que diz respeito ao desenvolvimento de atividades econômicas por parte dos operadores participantes nos procedimentos contratuais públicos. O caminho tomado para a realização de toda esta ideia percorre quatro grandes pontos: primeiro, com a apresentação daquilo que constitui a pegada ecológica e outros indicadores a ela associados, entendendo as vantagens e desvantagens de sua aplicação; em um segundo momento, com o estudo das normas de contratação pública europeia e portuguesa, buscando entender como elas recepcionam fatores e critérios ambientais, e de que forma podem se relacionar com a pegada ecológica; em um terceiro momento, com a compatibilidade entre os princípios fundamentais da contratação pública e a introdução da pegada ecológica como critério de contratação; e por fim, em um quarto momento, com a análise de uma Recomendação da Comissão Europeia responsável pela estruturação de uma metodologia da pegada ecológica passível de ser introduzida nos ordenamentos jurídicos pertinentes à contratação pública. Uma vez entendidos estes pontos, poderemos compreender como os ordenamentos jurídicos contemporâneos suportam a introdução de aspectos ambientais dentro das regras e princípios da contratação pública, e como deveremos proceder jurídica e legislativamente para que a pegada seja integrada neste contexto, momento em que conseguiríamos expor nossas conclusões e apresentar nossas recomendações de como esta ideia deverá se desenrolar neste ramo jurídico de Direito Administrativo.

The present thesis has the scope to study a possible integration of methodologies linked to the ecological footprint into the Portuguese and European public procurement rules. This idea is based on the constant emergence and strengthening of norms and environmental aspects in the most varied branches of domestic and European law, results of a growing legislative impulse that aims not only to confront the climate change, but especially to place the European Union in a path towards a sustainable development. It is in this context that our analysis of the legal-administrative norms related to public procurement is situated, an attempt to boost green public purchases and to develop the proliferation of norms and environmental aspects in the public procurement, especially regarding the development of economic activities by economic operators participating in public procurement procedures. The path taken for the realization of this whole idea covers four main points: first, with the presentation of what constitutes the ecological footprint and other indicators associated with it, understanding the advantages and disadvantages of its application; secondly, with the study of European and Portuguese public procurement rules, seeking to understand how they receive environmental factors and criteria, and how they can be related to the ecological footprint; in a third moment, with the compatibility between the fundamental principles of public procurement and the introduction of the ecological footprint as a contractual criterion; and finally, in a fourth moment, with the analysis of a European Commission Recommendation responsible for structuring an ecological footprint methodology that couldbe introduced in the legal systems relevant to the public procurement. Once all these points are understood, we will be able to comprehend how contemporary legal systems support the introduction of environmental aspects within the rules and principles of public procurement, and how we should proceed legally and legislatively so that the footprint is integrated withinthis context, at which time we would be able to expose our conclusions and present our recommendations on how this idea should unfold in this legal branch of Administrative Law.