Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA

Abstract

A presente dissertação trata da fraude intracomunitária do Imposto sobre o Valor Agregado, problema este cuja solução deve ser uma das prioridades, tanto dos Estados-Membros, como da própria União Europeia em razão dos malefícios diretos desse delito, na medida em que o não recolhimento tributário devido prejudica demasiadamente o orçamento público, destinado à manutenção das atividades estatais e, portanto, atinge toda a sociedade. Diante desse cenário, o objetivo do trabalho consiste em desenvolver o estudo dessa temática de maneira a ensejar a efetiva compreensão do sistema, inclusive com proposta de ferramenta que auxilie no combate à fraude em questão, com base na tecnologia blockchain. Nesse desiderato, no capítulo introdutório, serão apresentadas breves considerações sobre a necessidade de mudança efetiva do Direito diante da mudança da sociedade, sempre em consonância com a busca da efetivação do interesse público. Por sua vez, no segundo capítulo, analisar-se-á uma das principais causas da fraude do IVA, qual seja a privatização do sistema de gestão fiscal, fenômeno este que vem marcando as recentes reformas fiscais no cenário internacional e que pode ser traduzido na inversão de papéis dos atores tributários, situação esta que acarreta diversos problemas, inclusive aumentando a exposição desses sistemas às atividades criminosas, como a referida. Em continuidade, compreendido o relacionamento entre os atores tributários, no terceiro capítulo, será apresentada a tecnologia blockchain, seu conceito e suas formas de funcionamento, demonstrando a existência de um potencial revolucionador para o emprego desta tecnologia, no campo do Direito Fiscal. Adiante, no quarto capítulo, abordar-se-á outra questão intrinsecamente ligada ao combate da fraude do IVA, relativa à criminalização das infrações econômicas. Já, no quinto capítulo, serão apreciadas as técnicas empregadas pelos criminosos para a realização das fraudes do IVA no âmbito doméstico e intracomunitário, bem como as estratégias posteriormente aplicadas para o branqueamento dos capitais advindos da fraude, comparadas com as ferramentas usadas pelos Estados-Membros para o combate de tais atividades. Por fim, no sexto capítulo, discorrer-se-á sobre a possibilidade de implementação de um sistema de gestão fiscal fundado no que se entende ser o estado da arte tecnológico para o compartilhamento, rastreabilidade e auditoria de informações e execução de serviços de forma automática e segura, a tecnologia blockchain, a fim de verificar os benefícios de um sistema de gestão fiscal baseado nessa ferramenta para o combate à fraude do IVA.

The current dissertation addresses intra-community Value Added Tax fraud, a problem whose resolution must be one of the priorities of both Member States and the European Union itself, due to the direct harm caused by this crime, insofar as non-collection of the tax due harms the public budget, which is destined to the maintenance of state activities and thus affects society as a whole. Given this scenario, the goal of this study is to develop this theme in order to provide an effective understanding of the system, including the proposal of a tool based on blockchain technology to help combat the fraud in question. To that end, brief considerations on the need for effective change in law prior to societal changes will be presented in the introductory chapter, always in line with the search for the effectiveness of the public interest. In turn, one of the main causes of VAT fraud, privatization of the tax management system, will be examined in the second chapter, a phenomenon that has marked recent tax reforms in the international scenario and that can be translated into the inversion of roles of tax actors, a situation that causes several problems, including increasing the exposure of these systems to criminal activities, such as the one mentioned. Following the understanding of the relationship between tax actors, the third chapter will present blockchain technology, its concept, and methods of operation, demonstrating the existence of a revolutionary potential for the use of this technology in the field of tax law. The criminalization of economic offenses will therefore be discussed in the fourth chapter, which is also directly related to the fight against VAT fraud. The fifth chapter will compare the methods employed by Member States to counteract such activities with the methods used by criminals to commit domestic and intracommunity VAT fraud as well as the subsequent schemes employed to launder the proceeds of the fraud. In order to prove the advantages of a tax management system based on this tool for preventing VAT fraud, the sixth chapter will discuss the prospects for implementing a tax management system based on blockchain technology, which is currently thought to be the technological cutting edge for sharing, tracking, and auditing information as well as performing services automatically and securely.