O Direito à Imagem dos Menores e as Redes Sociais

Abstract

Our days are characterized both by technological progress and by communicational development. The image has never been as important as it is today. It is now much easier to share information and to spread news. What started out as a simple way of bringing people together quickly turned into a business scheme, posing several problems. We are talking about social media and all the complex questions we have to face when dealing with them. In this context, law cannot be indifferent and, therefore, it urges to find solutions to those problems created by social media. Particularly, it appears to be very important to analyse the problem of exposing minors’ personal portrayal in the digital world. Furthermore, we will discuss consent, its characteristics, as well as the implications that consent has regarding the right to image when important rights such as honor, privacy and self-determination are at risk. That is, we have to face the main subject of our work and deal with the specificities of the personal portrayal right of minors in a broader context of personality rights. More precisely, how can we define a minor? At what age can we firmly affirm that a minor has the minimum discernment to understand the implications of the use of his image? We will discuss the wrongfulness of the misuse of minor’s personal portrayal by legal representatives as well as the mixed use, both personal and professional, of social media. During the investigation, questions still arise regarding the lookalikes and identical twins, so we also considered their reference important. This work requires that we give special attention to the General Data Protection Regulation. Finally, we will address the specific problems that social media creates for the minor and his development reflecting on the need to change the way we protect the minor.

Vivemos no mundo da progressão tecnológica e de desenvolvimento das redes sociais. A imagem nunca foi tão importante como nos nossos dias. A atualidade está marcada pela partilha rápida e fácil de informação e entretenimento. O que surgiu como um simples meio de comunicação e de aproximação de pessoas tornou-se rapidamente num negócio com todos os problemas que lhe são subsequentes. O direito não pode ser indiferente e por isso urgem as discussões e soluções sobre os problemas que as redes sociais originam. Deste modo é extremamente importante falar dos menores e da sua imagem num mundo profundamente digital. Começarei por abordar o direito à imagem em geral, o seu surgimento e as suas características, sem deixar de o enquadrar no seio dos direitos de personalidade. Será ainda abordado o consentimento, as suas características bem como as suas implicações no seio do direito à imagem principalmente quando em causa estão direitos tão importantes como a honra, a intimidade e a autodeterminação. Após este enquadramento entramos no tema principal onde será abordado o exercício do direito à imagem e a personalidade jurídica e ainda a menoridade. Qual a definição de menor? Qual a idade mínima para que se possa afirmar que o menor tem o discernimento necessário para compreender as consequências do uso da sua imagem? Será então discutido o exercício do direito à imagem do menor com todas as suas implicações. Será abordado então a utilização indevida da imagem dos menores pelos representantes legais bem como o problema da utilização mista das redes sociais. Aquando da investigação surgem ainda questões relativas aos sósias e aos gémeos idênticos pelo que considerei importante a sua referência. Este tema carece ainda que nos debrucemos com especial atenção sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados. Por fim, irei abordar os problemas específicos que as redes sociais implicam para o menor e o seu desenvolvimento refletindo sobre a necessidade de mudança para a tutela do menor.