Avaliação Médico-Legal de Crimes Sexuais na Delegação do Centro do INMLCF, 2016 a 2020: Uma reflexão sobre a prevalência e fatores de risco

Abstract

Sexual violence is defined as any sexual act, attempt to obtain a sexual act, unwanted sexual comments or advances, or acts to traffic, or otherwise directed, against a person’s sexuality using coercion. In Portugal, the number of crimes pertaining to sexual violence has risen from 573 in 2013 to 1280 in 2018, with a larger proportion of female victims.The objective of this study was the analysis of prevalence and risk factors pertaining to sexual violence, through the study of the criminal law case reports performed in the Department of Forensic Clinic and Pathology of the Central Branch of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences, between 2016 and 2020.This was a retrospective study comprised by a survey of the legal assessments with the elaboration of a database containing the following variables: sex, age, profession and social context of victims, relationship between victims and abusers, description of the sexual abuse, physical findings and forensic results. Correlation analysis of the variables employing a chi-square test was performed. As for the results, it was observed that in a population of 243 cases, 83.54% pertained to female victims and 16.46% to male victims, with a larger proportion of cases in which the assailant was known to the victim (78.6%), 56.54% of which were not family. Minors are familiar with their assailant more frequently than adults, and are more often subject to unwanted caresses and masturbation, whereas adults are more frequently subject to physical aggression and oral, anal or vaginal penetration. Positive correlation was found between hymenal tears and the time between the sexual abuse and the physical exam being less then 3 days. In cases in which there was contact between genitalia, lesions on the genital area and hymenal tears, the physical findings were more often considered to support the victim’s claims. In adult victims there is correlation between the victim being male and having cognitive impairment, and institutionalized victims are more often abused by extra-familiar (but known) assailants. We were able to conclude that the victims profiles match the existent studies. However, we emphasise the importance of a clinical history and physical examination carefully performed together with an early and preventive approach in such cases.

A violência sexual é definida como qualquer ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual, comentários ou avanços sexuais indesejados, atos de tráfico ou outros atos dirigidos contra um indivíduo, utilizando coerção de natureza sexual. Em Portugal, o número de crimes de violência sexual aumentou de 573 em 2013, para 1280 em 2018, constatando-se que há uma maior percentagem de vítimas do sexo feminino. Este trabalho tinha como objetivo a análise da prevalência e dos fatores de risco de casos de violência sexual, através de um estudo casuístico realizado no Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, com recurso aos processos no âmbito do direito penal, realizados entre 2016 e 2020.Foi feito um estudo retrospetivo, constituído por um levantamento das perícias realizadas em sede de Direito Penal, com posterior análise casuística das seguintes variáveis: sexo, idade, profissão e contexto social das vítimas, relação das vítimas com o agressor, descrição da agressão sexual, resultados do exame pericial e conclusões do relatório pericial. Realizou-se análise de correlação de variáveis, via teste de chi-quadrado.Verificou-se então que, numa população de 243 casos, 83.54% corresponderam a vítimas do sexo feminino, e 16.46% a vítimas do sexo masculino. Existe uma proporção superior de casos cujo agressor é conhecido da vítima (78.6%), dos quais 56.54% são extra-familiares. Detetaram-se correlações positivas entre idade da vítima e o agressor ser conhecido. Menores são mais frequentemente vítimas de carícias e manobras masturbatórias e adultos são mais frequentemente vítimas de agressão física, penetração oral, penetração vaginal e penetração anal. Existe correlação entre serem detetadas lesões de continuidade recentes no hímen ao exame objetivo e o tempo decorrido entre a agressão e o exame pericial ser menor que 3 dias. Adicionalmente, na grande maioria, os achados da perícia médico-legal confirmaram a história clínica fornecida pela vítima em casos em que existe contacto entre órgãos genitais, lesões na região genital e, dentro destas, nos casos em que existem soluções de continuidade do hímen. Nas vítimas adultas, detetou-se correlação entre a vítima ser do sexo masculino e ter défice cognitivo, e vítimas institucionalizadas são mais vezes violentadas por agressores extra-familiares. Por fim, foi possível concluir que o perfil das vítimas é condizente com a literatura existente, ressalvando-se a importância de uma colheita de história clínica e exame físico bem realizados, tal como de uma abordagem precoce e preventiva.