Proteção multinível da liberdade sexual: crime de violação no direito internacional e o caso Bemba Gombo

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar, à luz da proteção multinível dos direitos humanos, a evolução do tratamento conferido pelo direito internacional penal aos crimes de natureza sexual, em especial à violação, desde a sua gênese nos primeiros documentos do moderno direito de guerra, Convenções de Haia e Tribunais Militares pós-Segunda Guerra, passando pelas contribuições materiais e processuais dos tribunais penais ad hoc para antiga Iugoslávia e Ruanda, até chegar ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Por fim, analisar-se-á o caso Jean Pierre Bemba Gombo, recentemente julgado pelo TPI, e as contribuições e retrocessos que podem ser observados nesse julgamento para o desenvolvimento da jurisprudência internacional sobre o tema.

The purpose of this paper is to analyze, in light of the multilevel human rights protection, the evolution of the treatment given by international criminal law to sex crimes, in particular to rape, since its genesis in the first documents of the modern law of war, the Hague conventions and the post-Second War tribunals, following the material and procedural contributions by the ad hoc International Criminal Tribunals for the former Yugoslavia and Rwanda, until the Rome Statute of the International Criminal Court (ICC). Finally, the paper will examine the judgment of Jean Pierre Bemba Gombo, recently tried by the ICC, the contributions and setbacks of this case law to the development of international jurisprudence on the subject.

L’article vise à analyser, à la lumière de la protection à plusieurs niveaux des droits de l’homme, l’évolution du traitement réservé par le droit international pénal aux délits à caractère sexuel, notamment au viol, depuis sa genèse dans les premiers documents du droit de la guerre moderne, conventions de La Haye et tribunaux militaires après la Seconde Guerre Mondiale, en passant par les contributions matérielles et procédurales des tribunaux pénaux ad hoc à l’ex-Yougoslavie et au Rwanda, jusqu’à atteindre le Statut de Rome de la Cour Pénale Internationale (CPI). Enfin, le cas de Jean Pierre Bemba Gombo, récemment jugé par la CPI, sera analysé, ainsi que les apports et revers que l’on peut observer dans ce procès pour le développement de la jurisprudence internationale en la matière.