| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 29-Mar-2016 | O agente infiltrado - análise jurisprudencial | Mesquita, Iolanda Alexandrina Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 2 | 6-Jun-2014 | O Agente Provocador e o Artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Oliveira, Cláudia Alexandra de Brito | masterThesis | openAccess |
| 3 | 10-Dec-2020 | Análise do artigo 103º, n.º 1, alínea c) do regime geral das infrações tributárias: a simulação fiscal enquanto conduta criminalmente relevante | Sousa, Daniela Filipa Ferraz | masterThesis | openAccess |
| 4 | Dec-2021 | Artificial Intelligence in the economic sector: prevention and responsibility | Antunes, Maria João ; Sousa, Susana Aires de | book | openAccess |
| 5 | 24-Mar-2017 | As Associações Criminosas | Arromba, Miguel António Coelho Azevedo | masterThesis | closedAccess |
| 6 | 28-Oct-2016 | Autoria e comparticipação de pessoas físicas na fraude fiscal | Oliveira, César Santos | masterThesis | openAccess |
| 7 | Jul-2023 | Breves notas sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União” | Sousa, Susana Aires de | bookPart | openAccess |
| 8 | 11-Dec-2020 | O conceito de animal de companhia à luz do bem jurídico protegido | Carvalho, Inês Rosa Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 9 | 30-Sep-2019 | O Conceito de Instigação no Ordenamento Jurídico Português: Análise Problemática | Gomes, Andrea Amorim | masterThesis | openAccess |
| 10 | 5-May-2021 | O Crime de Abandono de Animais de Companhia: a Relevância Jurídico-Penal no Ordenamento Jurídico Português | Figueiredo, Beatriz Maria Campos | masterThesis | openAccess |
| 11 | 30-Jan-2014 | Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos a Aplicabilidade Prática | Barata, João Vasco Cruzeiro de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 12 | 23-Oct-2015 | Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal português | Machado, Pedro Sá | masterThesis | openAccess |
| 13 | 21-Jun-2021 | Crimes Imputáveis às Pessoas Coletivas no Código Penal: Análise e Reflexão Crítica | Duarte, Filipa Soares | masterThesis | openAccess |
| 14 | 23-Mar-2018 | Cumplicidade através de acções neutras - Do ponto de vista da pertinência da responsabilidade criminal e da autonomização destas acções | Linharelhos, Juliana Pita | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 11-Mar-2015 | Da admissibilidade da responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas por cumplicidade no direito penal português | Marta, João Miguel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 16 | 12-Dec-2014 | Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções | Costa, Soraia Alexandra Godinho | masterThesis | openAccess |
| 17 | 3-Oct-2016 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio | Guerreiro, Maria Daniela | masterThesis | openAccess |
| 18 | 27-Feb-2015 | Desistência : causa pessoal de isenção da pena? : o caso especial do artigo 24º do Código Penal | Ferraz, Elisabete Fernanda Silva | masterThesis | openAccess |
| 19 | Dec-2022 | Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança? | Sousa, Susana Aires de | bookPart | openAccess |
| 20 | 23-Mar-2018 | Dos Crimes Contra Animais de Companhia: Uma Análise Crítica | Jorge, Sónia Filipa Silvestre | masterThesis | openAccess |
| 21 | 6-Jun-2014 | O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em Portugal | Rodrigues, Carina Alexandra Carreira | masterThesis | openAccess |
| 22 | 26-Jul-2017 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências | Lima, Julliana Nogueira Andrade | masterThesis | openAccess |
| 23 | 29-Mar-2019 | A figura da Instigação em Cadeia: Uma análise através do caso Meia Culpa | Rosado, Bárbara Ornelas | masterThesis | closedAccess |
| 24 | 30-Sep-2019 | A Figura Jurisprudencial do Crime de Trato Sucessivo.
Inaplicabilidade a Bens Jurídicos Eminentemente Pessoais. | Rosa, Bruno dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 25 | 27-Oct-2017 | A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes | Santos, Valentina da Silva | masterThesis | openAccess |
| 26 | 16-Oct-2017 | Influências recentes da neurociência nos planos político, normativo e prático do direito penal | Glatzl, Rafael da Silva | masterThesis | openAccess |
| 27 | 23-Mar-2018 | Início da tentativa do co-autor | Alves, Débora Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 28 | 29-Mar-2019 | O início da tentativa nos casos de autoria mediata | Maleiro, Andreia Simões | masterThesis | openAccess |
| 29 | 28-Sep-2018 | Interrupção voluntária da gravidez: um direito da mulher e uma questão de saúde pública | Martinho, Priscilla de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 30 | Dec-2021 | Introduction - AI in the economic sector: prevetion and responsability | Sousa, Susana Aires de | bookPart | openAccess |
| 31 | 28-Oct-2019 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto | Casimiro, Helena de Castro Tomé Diniz | masterThesis | openAccess |
| 32 | 14-Oct-2016 | O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência | Celant, Liane | masterThesis | openAccess |
| 33 | 5-Oct-2015 | Os Meios de Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo: A Actualidade e o Futuro | Almeida, Diana Sofia Diamantino | masterThesis | openAccess |
| 34 | 14-Oct-2016 | Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT | Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa | masterThesis | openAccess |
| 35 | 10-Mar-2015 | Os Poderes Processuais do Assistente nos Crimes de Acusação Particular e a sua Relação com o Ministério Público | Coimbra, Ana Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 36 | 30-Oct-2017 | A posição de garante no contexto empresarial: contributo ao estudo da responsabilidade do Compliance Officer | Dassan, Pedro Augusto Amaral | masterThesis | openAccess |
| 37 | 14-Dec-2020 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e os deveres do obrigado fiscal: As duplas vestes da Autoridade Tributária | Fernandes, Sara Inês Martingo | masterThesis | embargoedAccess |
| 38 | 25-Feb-2021 | O problema da punição da tentativa de determinação - uma análise a partir da jurisprudência do supremo tribunal de justiça | Mateus, Ivan Tidiane dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 39 | Jul-2023 | A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas. | Susana Maria Aires de Sousa | book | openAccess |
| 40 | 14-Oct-2016 | Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Cerqueira, Welington dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 41 | 11-Mar-2015 | A Regra da Desistência | Rodrigo, Duarte Gonçalo Fava de Freitas | masterThesis | openAccess |
| 42 | 29-Apr-2014 | Relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira no Brasil e em Portugal | Carvalho, Sara Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 43 | 15-Dec-2020 | A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas | Ferreira, Carlos Bruno Tavares | masterThesis | embargoedAccess |
| 44 | 14-Dec-2020 | A relevância penal das faturas falsas no contexto fiscal | Pereira, Alexandra Tavares | masterThesis | embargoedAccess |
| 45 | 30-Nov-2018 | Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão | Pereira, Pedro Miguel Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 46 | 19-Dec-2013 | A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidor | Sousa, Susana Maria Aires de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 47 | Dec-2022 | Responsabilidade criminal pelo produto “inteligente”: reflexões e desafios | Sousa, Susana Aires de | article | openAccess |
| 48 | 31-Oct-2018 | A responsabilidade penal por transmissão sexual do VIH | Leonardi, Viviane Cruz Zatesko | masterThesis | closedAccess |
| 49 | 23-Mar-2018 | Tentativa de Instigação: a Urgência de uma Intervenção Legislativa? | Alves, Mónica Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 50 | 24-Feb-2017 | Tentativa e dolo eventual : análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa | Júnior, Francisco de Assis de França | masterThesis | openAccess |
| 51 | 5-Jan-2022 | Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico | Machado, Pedro Sá | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 52 | 5-Oct-2015 | A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação Objetiva | Gabbay, Raquel Benchimol | masterThesis | openAccess |
| 53 | 12-Dec-2014 | Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de Macau | Lei, Chong Heng | masterThesis | openAccess |
Loading...
2
0
20
0
false