Antunes, Maria João
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Credit Name
Antunes, Maria João
Name
Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira
Variants
Antunes, Maria João
Email
mja@ci.uc.pt
Ciência ID
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2020 | Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde Mental | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | book | openAccess |
| 2 | 2020 | Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | conferenceObject | openAccess |