Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic

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Primary Data

Project title
Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic
Project Coordinator
Organization
 
Status
Closed
Start date
01-01-2021
Expected Completion
31-12-2021
 
Co-Investigator(s)

Description

Abstract
Em articulação com o projeto PRI ALT EUR, o Instituto Jurídico, em parceria com a Penal Reform International e o Hungarian Helsinki Committee, desenvolveu um projeto de investigação que visou analisar o impacto da pandemia de covid-19 na execução das penas alternativas à prisão, na preparação dos reclusos para a liberdade e, em geral, no funcionamento dos serviços de reinserção social. Sobre o Projeto Este projeto teve o apoio financeiro da Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire (FIPP). A investigação sobre o tema foi feita em quatro países: Portugal, Hungria, Geórgia e Quirguistão. Além da investigação sobre a questão em Portugal, a UC elaborou um estudo comparativo sumário sobre a questão, abrangendo os Estados-Membros da União Europeia. O projeto teve como objetivo último identificar aspetos que permitam tornar o sistema mais resiliente a futuras outras situações de crise e mais adaptativo às necessidades de pessoas em situação de especial vulnerabilidade. O projeto decorreu ao longo do ano de 2021. O evento final de apresentação dos resultados do projeto teve lugar em janeiro de 2022, em formato virtual.
 

Publications
(All)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measuresRodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess