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Date Issued:  [2000 TO 2024]
Subject:  direitos de autor

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12002Bases de dados de órgãos públicos: o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
22000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
32005Direito de autor, liberdade electrónica e compensação equitativaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
42003Direitos de autor, da Imprensa à InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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82007Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
92002Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em PortugalPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
102004Software: sentido e limites da sua apropriação jurídicaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess