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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
May-2016 | Contratação Internacional de Empreitadas | Rodrigues, Luís Carlos Gouveia | masterThesis | openAccess |
5-Feb-2019 | A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO DO URBANISMO
- Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais relevantes | Silva, Joana Rafaela Bettencourt da | masterThesis | openAccess |
31-Mar-2017 | Contratação pública – relevância dos critérios de adjudicação na formação dos contratos públicos, no presente e numa análise de futuro | Dias, Ana Maria Filipe dos Santos | masterThesis | openAccess |
29-Sep-2023 | Contratação Pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira | Rêgo, Ana Marisa Gomes | masterThesis | openAccess |
20-Dec-2021 | Contrato Administrativo: Do Regime Clássico às Alterações Mais Recentes, em especial a Modificação Objetiva do Contrato | Fernandes, Cátia Sofia Fonseca | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2015 | Contrato de cedência de loja em centro comercial : a necessidade de atender aos (novos) interesses do gestor sem descurar a devida protecção do lojista | Ávila, Wilson Daniel Vieira | masterThesis | openAccess |
18-Sep-2015 | O contrato de concessão de serviço municipal de água : o preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígios | Anjos, Joana Catarina Neto dos | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2015 | O contrato de crédito ao consumo enquanto mútuo de escopo | Jorge, Alice Gomes | masterThesis | openAccess |
26-Mar-2019 | Contrato de Empreitada: O Direito de retenção | Sousa, Vera Lúcia Cerqueira de | masterThesis | closedAccess |
16-Mar-2015 | O contrato de empreitada: o direito de retenção e a tutela cautelar do empreiteiro | Reis, Vânia Manuela Ferreira | masterThesis | closedAccess |
31-Mar-2017 | Contrato de empreitada:Defeito oculto | Ornelas, Janine Mendes | masterThesis | openAccess |
18-Mar-2019 | O Contrato de Factoring à luz da Legislação Portuguesa e da Responsabilidade dos Intervenientes | Gouveia, David André Pestana | masterThesis | openAccess |
27-Sep-2018 | O contrato de franquia e a Culpa Post Pactum Finitum. | Coelho, Marianna Zacharias Rocha | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2018 | O Contrato de Gestação de Substituição | Silva, Joana Isabel Santos da | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2018 | O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimento | Barros, Débora Regina Gouveia | masterThesis | closedAccess |
3-Dec-2020 | O contrato de gestação de substituição: implicações da revogação do consentimento e salvaguarda do superior interesse da criança | Machado, Maria João Salazar | masterThesis | openAccess |
21-Jul-2017 | O contrato de internamento em lares de idosos | Cardoso, Célia Maria Silva | masterThesis | embargoedAccess |
30-Apr-2014 | O Contrato de Joint Venture | Sousa, Ana Filipa das Neves Martins de | masterThesis | openAccess |
27-Jul-2017 | O Contrato de Mediação Imobiliária – Da (In) Admissibilidade da Revogação Unilateral Pelo Cliente | Marçal, Olga da Conceição Félix Alonso | masterThesis | openAccess |
19-Mar-2018 | O Contrato de Renting na Ordem Jurídica Portuguesa | Ribeiro, Hugo Miguel Freitas | masterThesis | closedAccess |