| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 8-Oct-2013 | O acesso à justiça como direito fundamental de todos os cidadãos | Costa, Paulo Joaquim Anacleto | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2019 | Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência
na vítima para identificação através da comparação
de perfis de ADN | Roque, Mariana Rita Brás | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2016 | Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções | Isidoro, David Alcântara | masterThesis | openAccess |
| 22-Sep-2015 | Cláusula social e globalização dos direitos fundamentais laborais | Ricartes, Gabriel Ocampos | masterThesis | closedAccess |
| 19-Jan-2007 | Colisão e ponderação de direitos fundamentais : os limites da argumentação jurídica no âmbito da jurisdição constitucional | Guedes, Néviton de Oliveira Batista | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 16-Nov-2021 | As Constituições Portuguesa e Brasileira
e o Seu Contributo para a Identificação dos Agentes Responsáveis
pela Realização do Direito Fundamental à Educação | Marra, Fernanda Dias | masterThesis | embargoedAccess |
| 22-Jan-2024 | Da Inconstitucionalidade Da Limitação Temporal Do Exercício Da Ação De Investigação De Paternidade
Uma Leitura Crítica Da Jurisprudência Do Tribunal Constitucional | Silva, Filipe Sousa de Almeida Madeira da | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2014 | Os desafios do poder judiciário no contexto da globalização: em defesa dos direitos fundamentais | Magalhaes, Wellington | masterThesis | openAccess |
| 2021 | Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarial | Patrão, Afonso ; Medeiros, Rui | article | embargoedAccess |
| 27-Mar-2014 | Direito à privacidade no âmbito da sociedade da informação: reflexões em torno da questão nos inícios do século XXI | Pires, Lucas de Almendra Freitas | masterThesis | openAccess |
| 19-Dec-2014 | Direitos Fundamentais e sua Aplicação às Relações Privadas | Neto, Jose Mario Porto | masterThesis | openAccess |
| 16-Mar-2016 | Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez : limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português | Barbosa, Sérgio Bruno Maciel | masterThesis | closedAccess |
| 19-Dec-2014 | Os direitos fundamentais na procriação medicamente assistida post mortem | Ventorini, Thalita Rosado | masterThesis | openAccess |
| 20-Nov-2013 | Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradas | Cardoso, Raquel Preciosa Tomás | masterThesis | openAccess |
| 17-Mar-2014 | Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentido(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos Direitos Fudamentais | Gadotti, Giselle Araujo | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2016 | Gravações clandestinas : a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal : análise das decisões jurisprudenciais brasileiras | Wolff, Gabriela | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2018 | Interrupção voluntária da gravidez: um direito da mulher e uma questão de saúde pública | Martinho, Priscilla de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 7-Dec-2021 | A invisibilidade da ação popular cível portuguesa em defesa do ambiente | Silva, Fabiana Costa e | masterThesis | openAccess |
| 13-Apr-2016 | A justiça intergeracional | Mendes, Lara França | masterThesis | openAccess |
| 20-Oct-2023 | A Limitação dos Direitos em Estado de Exceção | Soares, Inês Oliveira | masterThesis | openAccess |
