| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 30-Oct-2019 | Acesso ao Direito: uma visão especial quanto ao Apoio Judiciário | Gonçalves, Mariana da Cruz | masterThesis | closedAccess |
| 12-Mar-2018 | O atual regime jurídico da interdição e da inabilitação
Uma reflexão crítica | Bessa, Ana Rita Moreira | masterThesis | openAccess |
| 17-Oct-2023 | Big Brother Is Diagnosing You: Saúde e Dados no Metaverso.
Reflexões Fundamentais Relativas a Vivências na Nova Era Digital. | Silva, Francisca Maria Adrêgo da | masterThesis | embargoedAccess |
| 30-Oct-2017 | Cooperação Penal na União Europeia
Entre a Autonomia e a Irritação | Rodrigues, João Prata | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2017 | O Correio Eletrónico -
A Apreensão e a Interceção no Processo Penal Português | Aguiar, Tiago Leonel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 17-Jul-2019 | Desagrilhoar Prometeu? Direito(s), Genes e Doença(s) - Desafios Constitucionais na Era da Engenharia Genética | Figueiredo, Eduardo António da Silva | masterThesis | openAccess |
| 16-Sep-2016 | O Direito Fundamental à Proteção do Patrimônio Público Econômico | Dutra, Graciele Neto Cardoso Lins | doctoralThesis | openAccess |
| 9-Oct-2020 | Direitos Fundamentais e o Transconstitucionalismo - A proteção da dignidade humana e a sociedade globalizada. | Escariz, Suellen Martins | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2022 | Estado de Coisas Inconstitucional | Carvalho, Rodolfo Andrade de | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2021 | Estado de Crise Sanitária.
Da Emergência Constitucional à Emergência Administrativa no Contexto da Pandemia da COVID-19 | Abreu, Carlos Manuel Vieira de Matos Barros de | masterThesis | openAccess |
| 27-Mar-2017 | O Exame Neurológico P300 - (In)Viabilidade No Processo Penal Português | Branco, Pedro Miguel Azevedo | masterThesis | openAccess |
| 29-Oct-2018 | Formalismo-valorativo e gestão processual: em busca da efetivação dos direitos fundamentais do processo | Sieck, Fernando | masterThesis | closedAccess |
| 10-Dec-2020 | A Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia | Motta, Ana Luíza Aguiar Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 25-May-2015 | A Judicialização da Ética: o projeto de transformação da ética em direito orientado pela expansão do círculo ético | Lima, George Marmelstein | doctoralThesis | openAccess |
| 22-Sep-2017 | O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal | Lima, Thamirys Costa Quemel | masterThesis | openAccess |
| 4-Dec-2020 | Liberdade de expressão nas redes sociais e a sua influência no contrato de trabalho | Moreira, Marco André Esteves Pinto | masterThesis | openAccess |
| 12-Oct-2017 | LIBERDADES ECONÔMICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Um conflito entre dois interesses na União Europeia | Neves, Rodrigo | masterThesis | closedAccess |
| 27-Feb-2023 | UM MANDADO DE SEGURANÇA PORTUGUÊS? UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL SOBRE O DIREITO AUTÓNOMO DE AÇÃO NA TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | Silva, Gabriel Mattos da | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal | Ferreira, Ricardo Alexandre Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 26-Mar-2020 | O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão | Gil, Margarida da Conceição | masterThesis | openAccess |
