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Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
26-Nov-2021 | Desradicalizar ou desvincular? Uma análise crítica sobre os obstáculos intrínsecos da reintegração social de um apenado condenado por crime de terrorismo de cariz religioso e matriz jihadista | Azeredo, Bianca Guerreiro de | masterThesis | openAccess |
30-Oct-2023 | A fronteira de distinção entre o tráfico de seres humanos na vertente da exploração sexual e o lenocínio agravado: análise crítica ao enquadramento jurídico e as suas implicações legais | Teodósio, Bárbara Coimbra | masterThesis | openAccess |
28-Oct-2022 | Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal | Ferreira, Ricardo Alexandre Fernandes | masterThesis | openAccess |
Sep-2022 | A perda sem condenação à luz do direito comparado | Narciso, João | report | openAccess |
20-Sep-2023 | A PRISÃO PERPÉTUA NA UNIÃO EUROPEIA E O ÂMBITO INTERNACIONAL | Maurício, Eduardo Tadeu | masterThesis | openAccess |
19-Jul-2024 | Teoria geral do princípio da não punição das vítimas de tráfico de pessoas | Leal, Celso Costa Lima Verde | doctoralThesis | embargoedAccess |
20-Sep-2023 | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES: NATUREZA DO CRIME, MOMENTO DA CONSUMAÇÃO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS | Almeida, Antónia do Carmo Ramires Medeiros Martins de | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | O Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual: mulheres, vítimas especialmente vulneráveis | Barale, Fernanda Santos | masterThesis | openAccess |
20-Sep-2022 | Violência Doméstica
Reflexão crítica à Lei | Silva, António Rui Nunes Serra da | masterThesis | openAccess |