Browsing by Author Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio


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28-Mar-2022A recolha coativa de vestígios biológicos na vítima com finalidades de Investigação CriminalMorgado, Alexandra DuartemasterThesisopenAccess
19-Oct-2022O Regime Jurídico-Penal Português Para as Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos – O Aspeto do Direito ao Consentimento Livre e InformadoCravo, Tomás Torres Padilha DiasmasterThesisopenAccess
24-Oct-2023A Responsabilidade Penal do Médico Interno: Particularidades da Repartição de Funções na Formação Médica.Sério, Inês Filipa MadeiramasterThesisopenAccess
3-Dec-2021RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E RESPONSABILIDADE DO MÉDICO INTERNOTeixeira, Ana Sofia PintomasterThesisopenAccess
16-Oct-2023O Sexting Secundário - A (In)adequação do Crime de Pornografia de MenoresTeixeira, Rosana LourençomasterThesisopenAccess
21-Feb-2022O sigilo médico e a denúncia obrigatória de crimes: Reflexão à luz da criminalidade violentaCorreia, Liliana Cristina GomesmasterThesisembargoedAccess
28-Feb-2023Violência Obstétrica no Direito Penal PortuguêsMartins, Maria Beatriz da Cruz SopasmasterThesisopenAccess
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