Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
25-Feb-2019 | O NOVO ESTATUTO DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO
JURÍDICO PORTUGUÊS
À luz da Lei nº8/2017, 3 de março | Pereira, Márcia Martins | masterThesis | openAccess |
13-Nov-2013 | A Oponibilidade do Direito de Retenção e a Protecção de Terceiros: No âmbito do Contrato-Promessa e do Contrato de Subempreitada | Fernandes, Teresa Fernanda Mofreita | masterThesis | openAccess |
8-Sep-2015 | Penhor de ações : contributos para um entendimento não redutor da função do penhor de acções | Nogueira, Teresa Virgínia Pontes Gomes Coutinho | masterThesis | closedAccess |
25-Feb-2019 | POSSE E USUCAPIÃO:
Noções fundamentais e algumas questões controversas | Pinto, Helena Maria Mouta de Resende | masterThesis | openAccess |
15-Sep-2016 | A propriedade horizontal em perspectiva de direito comparado : Portugal e Brasil | Bottega, Jéverson Luís | masterThesis | openAccess |
4-Sep-2019 | A proteção dos dados pessoais na sociedade da informação e suas implicações no direito notarial e registral: um percurso dogmático evolucional da Estônia ao Brasil com escalas em Espanha e Portugal | Azevedo, Vanessa Barbosa Figueiredo de | masterThesis | openAccess |
7-Oct-2019 | O reconhecimento extrajudicial da filiação (breve comparação evolutiva entre o modelo português e brasileiro: da indicação à multiparentalidade) | Mroz, Daniela Silva | masterThesis | closedAccess |
Jul-2019 | O Registo Imobiliário e o Cadastro em Portugal | Jardim, Mónica | bookPart | openAccess |
18-Jun-2014 | A reserva de propriedade a favor do financiador | Rodrigues, Tiago Filipe Abrantes | masterThesis | closedAccess |
14-Sep-2017 | Responsabilidade Civil do Notário: na sua relação com o cliente | Silva, Juliana Miranda Marques da | masterThesis | openAccess |
14-Sep-2017 | A Substituição Fideicomissária no Direito Português | Barbosa, Marlene Sofia Andrade | masterThesis | openAccess |
7-Oct-2019 | The surviving spouse statute on the matrimonial separation of property regime-An analysis to the reciprocal renunciation to the condition of legitimate/compulsory heir possibility introduced by the Law n.º 48/2018 | Morais, Ana Sofia da Silva | masterThesis | embargoedAccess |
25-Oct-2018 | Tutela Aquiliana dos Direitos Pessoais de Gozo | Lok, Ka Long | masterThesis | closedAccess |
15-Jan-2018 | União de Facto: Contratos para Regulamentação dos Efeitos Patrimoniais
Proposta de regulamentação dos efeitos patrimoniais da União de Facto | Almeida, Ana Carolina Laranjeira | masterThesis | openAccess |
18-Dec-2020 | A Usucapabilidade de uma Herança Jacente | Ferreira, Beatriz Vaz | masterThesis | openAccess |
27-Sep-2019 | Vizinhança e personalidade | Henriques, Tânia Filipa da Silva | masterThesis | embargoedAccess |