Browsing by Author Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda

Results 1 to 15 of 15
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
11-Nov-2014Controle Jurisdicional da Execução da Pena de Prisão - Direito de Acesso a um Tribunal pelo PresoCarvalho, Thaina Puga Cardoso Brabo de masterThesisopenAccess
28-Mar-2017O crime de branqueamento. A admissibilidade da sua punição a título de «dolo eventual».Farinha, Michaela masterThesisclosedAccess
28-Mar-2017O crime de Lenocínio e o crime de Trafico de Pessoas para fins de exploração sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação de ProblemáticasAlves, Mafalda Cristina Leitão masterThesisopenAccess
30-Oct-2018CRIME E CONFISCO: O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizadoGonçalves, Júlia Dittrich masterThesisembargoedAccess
30-Oct-2018CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de AgostoJanuário, Túlio Felippe Xavier masterThesisopenAccess
26-Jun-1995A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda doctoralThesisembargoedAccess
28-Mar-2017Os Deveres Deontológicos dos Advogados O Cumprimento de Deveres Comunitariamente Impostos em face do Crime de Branqueamento de CapitaisMendes, Rafael José Ferreira masterThesisopenAccess
19-Dec-2014Eutanásia Activa Directa e Auxílio ao Suicídio – Uma viagem às descriminalizações europeias e ao caso PortuguêsGonçalves, Rafael Ambrósio Pereira masterThesisembargoedAccess
30-Oct-2017A FACE OCULTA DO CONTROLE DA CRIMINALIDADE: A descaracterização da pena de prisão enquanto instrumento do direito de punirMônego, Franco Cruz masterThesisopenAccess
30-Oct-2018AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penalCanestraro, Anna Carolina masterThesisopenAccess
7-Apr-2017Nullum Crimen Nulla Poena Lege e o Direito Internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacionalLemos, Miguel Ângelo Loureiro Manero de doctoralThesisopenAccess
11-Nov-2014Pornografia Infantil: o Bem Jurídico em QuestãoCarvalho, Tassia Puga Cardoso Brabo de masterThesisopenAccess
11-Sep-2017As possíveis implicações jurídicas decorrentes da utilização da fenotipagem do ADN como meio de prova em Direito Processual PenalLamarca, Braz Rafael da Costa masterThesisopenAccess
28-Mar-2017A PRISÃO PREVENTIVA, medida de ultima ratioVieira, Manuel de Almeida masterThesisclosedAccess
30-Oct-2018A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológicaCaria, Rui Jorge Fonseca masterThesisopenAccess