Browsing by ???browse.type.metadata.degree??? Mestrado em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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| 21-Sep-2016 | Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal português | Ribeiro, Lucas Manoel Alves | masterThesis | openAccess |
| 21-Sep-2016 | Francking e princípio da precaução | Sanfelice, Virgínia Torresan | masterThesis | openAccess |
| 27-Jul-2016 | A legalização : medida de tutela e reposição da legalidade urbanística | Costa, Cristina Maria Mesquita da | masterThesis | openAccess |
| 7-Jul-2016 | o Princípio da integração ambiental e as energias renováveis | Oliveira, Rafael Lima Daudt d' | masterThesis | openAccess |
| 27-Jul-2016 | A regularização fundiária de interesse social no direito brasileiro | Arruda, Lorena Torres de | masterThesis | openAccess |