| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Mar-2017 | Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública | Sobral, Gaspar da Costa | masterThesis | openAccess |
| 23-Jun-2014 | O Aborto Masculino-Financeiro - Uma Perspectiva Crítica à luz do Direito Português | Bastos, Alexandra José Moreira de | masterThesis | openAccess |
| 25-Feb-2016 | Abuso sexual de menores: as declarações para memória futura | Senane, Vânia Filipa Alho Paradinha | masterThesis | openAccess |
| 19-Mar-2018 | As acções de lealdade nas sociedades anónimas: introdução e limites à sua transmissibilidade | Barros, Ricardo Jorge Seabra | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2016 | As Acções de Wrongful Life e a Legitimidade das suas Pretensões | Queirós, António José Alves Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 8-Oct-2013 | O acesso à justiça como direito fundamental de todos os cidadãos | Costa, Paulo Joaquim Anacleto | masterThesis | openAccess |
| 4-Jun-2014 | Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação | Aveleira, Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar | masterThesis | openAccess |
| 12-Oct-2018 | Ação de Despejo vs. Procedimento Especial de Despejo: face à previsão legal da al. e) do n.º 2 do art.15.º do NRAU, estará ao senhorio vedado o recurso à via judicial? | Nogueira, Anita Manuel Valente | masterThesis | closedAccess |
| 8-Mar-2016 | O administrador da insolvência : funções, dever de diligência e justa causa de destituição | Vitorino, Júlia Margarida Monteiro Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 29-Mar-2016 | A adoção de compromissos no controlo das concentrações de empresas: a preferência por compromissos de natureza estrutural | Pires, Patrícia Sofia Alves dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 28-Sep-2018 | A adoção Internacional: O direito a uma família | Duarte, Ricardo José Costa | masterThesis | closedAccess |
| 28-Sep-2018 | A adopção: aspectos jurídico-sociais no ordenamento jurídico português | Pina, Filipa Daniela Correia | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2016 | O agente infiltrado - análise jurisprudencial | Mesquita, Iolanda Alexandrina Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 6-Jun-2014 | O Agente Provocador e o Artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Oliveira, Cláudia Alexandra de Brito | masterThesis | openAccess |
| 4-Mar-2016 | O agrupamento complementar de empresas : análise ao Regime Jurídico deste mecanismo de cooperação empresarial | Barradas, Neuza Margarida Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 20-Mar-2015 | Agrupamentos complementares de empresas : regime e relevância deste instrumento jurídico de cooperação | Duarte, António Gregório da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 27-Jul-2018 | Algumas Notas Acerca da Resoluão em Benefício da Massa Insolvente | Alves, Joana Filipa de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 23-Feb-2017 | Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana | Silva, Aida Sofia Ribeiro da | masterThesis | openAccess |
| 30-Jun-2014 | Alguns Problemas de Direito das Sucessões no quadro da Procriação Medicamente Assistida | Paiva, Ana Catarina Brandão Fonseca de | masterThesis | openAccess |
| 29-Jan-2018 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada | Velez, Maria Carolina Dias Macide de Abreu | masterThesis | closedAccess |
