| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Feb-2019 | A abitragem voluntária como garantia de acesso ao direito e ao investimento privado. O caso de Angola | Cipriano, Félix | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2020 | O aborto por negligência: possível tipificação no ordenamento jurídico-penal português | Bolas, Beatriz Rosa Marques | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2023 | O Abuso de Direito
O art.º 334.º do Código Civil na jurisprudência atual: uma análise reflexiva | Ferreira, Beatriz Morgado | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2019 | Abusos Sexuais contra Menores e o Exercício das Responsabilidades Parentais | Pinhal, Inês Isabel Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 26-Mar-2020 | O acompanhamento de maiores e as restrições à celebração de negócios de disposição sobre imóveis | Nunes, Maria Beatriz Mendes Reis | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2023 | OS ACORDOS DE NÃO PROSSECUÇÃO PENAL
NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS | Freire, Afonso de Albergaria Giro Dias | masterThesis | openAccess |
| 22-Dec-2020 | Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA:
Peculiaridades na Sujeição Passiva | Venâncio, Ana Carolina de Azevedo | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2022 | Administração Pública Eletrónica: uma análise de como as Tecnologias de Informação e Comunicação podem melhorar as práticas administrativas | Medina, Cynthia Milara Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 31-Mar-2023 | A Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Civil: A Prova no Processo Civil | Oliveira, Lara Filipa Fontes | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2021 | O Agente Encoberto Digital enquanto Método Oculto de Obtenção de Prova | Guedes, Ana Rita Almeida | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2023 | Algoritmos Preditivos na Justiça Penal - Uma Análise à luz do Novo Regulamento da União Europeia sobre a Inteligência Artificial | Stelmashchuk, Olga | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | Algumas Reflexões sobre a Indignidade como Incapacidade Sucessória | Gomes, Nélio Orlando Da Silva | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2019 | A Alienação Parental na Jurisprudência dos Tribunais Portugueses | Soares, Cristiana Moreira | masterThesis | closedAccess |
| 28-Mar-2019 | Alterações ao Processo Especial de Revitalização e o Novo Processo Especial para Acordo de Pagamentos: DL 79/2017 | Silva, João Nuno Faria da | masterThesis | closedAccess |
| 21-Mar-2024 | As alterações da política de partilha de contas da Netflix
e os direitos do consumidor | Santos, Beatriz Alexandra Araújo | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2021 | Uma análise acerca da Constitucionalidade da Arbitragem Necessária sob à luz da Constituição Portuguesa | Saboya, Maria Eduarda Rocha de | masterThesis | openAccess |
| 25-Oct-2019 | Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material | Sousa, Luis Carlos Plata de | masterThesis | closedAccess |
| 2-Feb-2024 | Análise Crítica do Papel do Administrador da Insolvência na Verificação de Créditos: Implicações Jurídicas e Conflitos no Processo de Insolvência | Barata, Joana Raquel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2023 | A análise da apropriação indevida de energia nos tribunais arbitrais | Rosas, Diana Rafaela Barroso | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2024 | Uma Análise Da Constitucionalidade Das Incriminações Contra Animais De Companhia | Pinheiro, Gonçalo José Lopes | masterThesis | openAccess |
