| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 17-Jun-2014 | A directiva comunitária 2008/52/CE relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial : a sua transposição para o ordenamento jurídico português e uma perspectiva de direito comparado | Lopes, Ana Raquel Correia | masterThesis | openAccess |
| 22-Feb-2017 | O direito a constituir família e a procriação medicamente assistida | Pereira, Salomé Inverno Lopes Simões | masterThesis | closedAccess |
| 24-Jun-2014 | Os efeitos jurídico-sucessórios da PMA Post Mortem | Neto, Susana Raquel Anacleto | masterThesis | closedAccess |
| 22-Mar-2023 | GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O CAMINHO PERCORRIDO ATÉ À LEI N.º 90/2021, DE 16 DE DEZEMBRO" | Pires, Alexandra Sofia Caleja | masterThesis | openAccess |
| 24-Jun-2014 | "Gestante e mãe" : questões suscitadas pela gestação de substituição | Luz, Stefanie da Cunha | masterThesis | closedAccess |
| 20-Mar-2015 | Mater Semper (In)Certa Est. Da Gestação de Substituição e da sua Admissibilidade | Correia, Mafalda Andreia Leite | masterThesis | openAccess |
| 20-Mar-2015 | Maternidade de Substituição em Portugal | Ferreira, Edna Adriana Henriques | masterThesis | openAccess |
| 17-Jun-2014 | A Mediação como Meio de Resolução Alternativa de Letígios | Barbosa, Marina Sofia Silva | masterThesis | openAccess |
| 24-Sep-2013 | Mediação familiar | Costa, Andreia Filipa Espinho | masterThesis | openAccess |
| 29-Apr-2022 | Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente Assistida | Reis, Rafael Luís Vale e | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 18-Mar-2016 | Procriação Medicamente Assistida - Maternidade de Substituição | Pereira, Sandrine Ramos | masterThesis | openAccess |
| 19-Mar-2024 | A Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem e os seus Efeitos Sucessórios | Carreira, Filipa Andreia Castro | masterThesis | openAccess |
| 8-Feb-2024 | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: INSEMINAÇÃO POST-MORTEM | Cruz, Inês Raquel Mota | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2023 | A Resolução Alternativa de Litígios, uma Perspetiva de Direito Comparado | Ribeiro, Rita Isabel Nunes | masterThesis | openAccess |
| 1-Feb-2016 | Testamento Vital – Uma Porta Aberta para a Eutanásia? | Duarte, Ana Maria Gonçalves | masterThesis | openAccess |
