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Gante, Sílvia Leonor Ferreira
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Title
Author(s)
Type
Access
24-Jul-2018
A Maternidade de Substituição Problema ou solução? A maternidade de substituição é hoje um método de procriação medicamente assistida e possibilita a pessoas que não podem levar uma gravidez avante que tenham o tão desejado filho. No entanto, a sua legalização implica a difícil compatibilização dos direitos dos envolvidos. Observando a génese histórica e a atualidade, deparamo-nos com a exploração de mulheres e tráfico de crianças. A tentativa de legalização da maternidade de substituição pelo legislador português abriu caminho para que se torne lícita em Portugal.
Gante, Sílvia Leonor Ferreira
masterThesis
openAccess
