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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
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1 | 11-Oct-2019 | Políticas Públicas: Análise Crítica de Aspectos Jurídicos | Vitali, Karoline Tavares | masterThesis | openAccess |
2 | 26-Feb-2019 | Os símbolos religiosos nas instituições de ensino público à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem | Klee, Paloma Marita | masterThesis | openAccess |
3 | 7-Oct-2019 | A atividade da agência reguladora de saúde suplementar no Brasil: análise crítica dos casos de excesso de regulação | Vianna, Elaine Gonçalves | masterThesis | openAccess |
4 | 21-Oct-2019 | O problema jurídico da governabilidade em sistemas presidencialistas - perspectivas e desafios à luz do estado democrático de direito | Carvalho, Paulo Victor Azevedo | masterThesis | openAccess |
5 | 16-Sep-2019 | Projetos de eficiência energética: uma análise portuguesa e brasileira | Ribeiro, Ana Luiza Schuffner | masterThesis | openAccess |
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