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	Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access
1	5-Feb-2014	Da Alteração das Circunstâncias à Cláusula de Hardship: a emergência do princípio geral de negociação dos contratos	Brito, Maria Lúcia Pereira de	masterThesis	openAccess
2	24-Jun-2014	Mediação familiar : limites e potencialidades	Sousa, Sara Isabel Patrício de	masterThesis	closedAccess
3	17-Dec-2014	Responsabilidade Civil dos Pais em face dos Atos Ilícitos cometidos pelos Filhos Menores	Bezerra, Gabriella Cristina Brito Ribeiro	masterThesis	openAccess
4	28-Jul-2009	Contratos complexos e complexos contratuais	Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira	doctoralThesis	embargoedAccess
5	2-Dec-2014	Autonomia na Última Vontade: A Legitimidade do Jovem para formular o Testamento Vital	Fontes, Ludmylla Andrade	masterThesis	openAccess
6	30-Mar-2015	Contributos para um Regime Jurídico da Co-Adopção	Lobo, Maria André Rigueiro de Morais	masterThesis	openAccess
7	20-Jun-2014	Responsabilidade Civil no Direito de Família: da Possibilidade de Ressarcimento por Dano Nao Patrimonial nas Relações de Conjugalidade	Malveira, Jamille Saraty	masterThesis	openAccess
8	1999	Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais.	Xavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo	doctoralThesis	embargoedAccess
9	19-May-1956	O problema da causa virtual na responsabilidade civil	Coelho, Francisco Manuel Pereira	doctoralThesis	embargoedAccess
10	20-Jan-2023	A justa causa na cessação dos contratos duradouros	Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos	doctoralThesis	openAccess
11	21-Oct-2015	A prevenção do sobreendividamento pela responsabilidade pré-contratual do credor	Machado, Wilson Pantoja	masterThesis	openAccess
12	17-Feb-2015	Regime jurídico da procriação medicamente assistida post mortem: quadro geral e implicações sucessórias	Borges, Daniella Aloise	masterThesis	openAccess
13	26-Oct-2016	Da perda de chance : problemática do enquadramento dogmático	Leitão, António Pedro Santos	masterThesis	openAccess
14	6-Nov-2014	Reflexos Jurídicos da Ausência de Previsão Legal nas Relações Paterno-Filiais Decorrentes das Uniões de Pessoas do Mesmo Sexo numa Perspectiva Luso-Brasileira	Antoniazzi, Luiza Quites	masterThesis	openAccess
15	4-Sep-2015	O dano social e as funções punitiva e social da responsabilidade civil	Santos, Adiano Barreto Espíndola	masterThesis	openAccess
16	25-Feb-2014	Transmissão dos direitos e obrigações emergentes do contrato-promessa	Silva, Maria de La Salette Miranda da	masterThesis	openAccess
17	17-Dec-2014	Bioética e Biodireito: O Direito à Privacidade dos Danos Genéticos como Instrumento para se Evitar a Discriminação Genética	Lucena, Marina Targino Soares de	masterThesis	openAccess
18	24-Jun-2014	Sindrome da Alienação Parental: da realidade médico-psocológica ao problema jrídico	Santos, Patrícia Alexandra Tavares	masterThesis	openAccess
19	16-Sep-2014	A Resolução do Contrato de Arrendamento por Falta ou Atraso Reiterado no Pagamento da(s) Renda(s) (Do Código de Seabra á Lei nº. 31/2012, de 14 de Agosto	Martins, Ana Maria da Silva	masterThesis	openAccess
20	26-Nov-2014	A Responsabilidade Civil pela Perda de Chance e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Português	Ferreira, Rafael Pereira	masterThesis	openAccess
21	26-Nov-2014	Análise dos Efeitos Jurídicos e Psicológicos da Devolução de Crianças Adotadas ou em Processo de Adoção	Luna, Thais de Fatima Gomes de Menezes	masterThesis	openAccess
22	19-Dec-2013	O Regime Jurídico dos Contratos de Crédito ao Consumo	Campos, Marina Branco	masterThesis	openAccess
23	24-Jul-2014	Um Contributo ao Estudo da Repartição de Riscos por Ocorrência do Chargeback na sequência das Compras On-line	Nascimento, Sarah Rebouças	masterThesis	openAccess

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