| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 29-Mar-2016 | O agente infiltrado - análise jurisprudencial | Mesquita, Iolanda Alexandrina Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 2 | 11-Apr-2014 | Captura de eficiência de recursos: o caso dos processos administrativos | Afonso, João Filipe Cabaço | masterThesis | openAccess |
| 3 | 7-Jul-2015 | O conteúdo constitucional do direito à proteção da saúde | Gameiro, Ian Pimentel | masterThesis | openAccess |
| 4 | 8-Sep-2015 | Penhor de ações : contributos para um entendimento não redutor da função do penhor de acções | Nogueira, Teresa Virgínia Pontes Gomes Coutinho | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 11-Sep-2015 | O Ministério Público e a liberdade religiosa : desafios e perspectivas na construção de um estado laico no Brasil | Moura, Magno Alexandre Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 6 | 23-Oct-2015 | Humanização do Direito Internacional – A Contribuição do Pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o Direito | Miranda, Julia Stefania Bezerril | masterThesis | openAccess |
| 7 | 27-Jun-2014 | As Parcerias Público-Privadas: Distribuição do Risco e Modificação Contratual | Castro, Jorge Emanuel Oliveira Pereira Correia de | masterThesis | openAccess |
| 8 | 17-Jul-2015 | O agente infiltrado – estudo comparado da legislação da alemanha, brasil e portugal | Silva, Luciano André da Silveira e | masterThesis | openAccess |
| 9 | 17-Oct-2016 | Parto anônimo : um passeio fascinante e sinuoso nos ladrilhos do constitucionalismo lusobrasileiro | Silveira, Mylena Rios Camardella da | masterThesis | openAccess |
| 10 | 14-Oct-2016 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais : um diálogo com a epistemologia da "única resposta correta" | Portugal, André Felipe | masterThesis | openAccess |
| 11 | 26-Oct-2016 | Reflexões sobre a tutela dos credores obrigacionistas na fusão de sociedades comerciais | Gomes, Melanie Nogueira | masterThesis | openAccess |
| 12 | 24-Oct-2013 | As limitações contratuais à liberdade de trabalho | Cavalli, Suellen Aparecida Cabral | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 27-Oct-2016 | Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados | Caseiro, Sofia Felício | masterThesis | openAccess |
| 14 | 1-Mar-2016 | Responsabilidades Parentais Atribuídas a Terceiros de Referência | Serra, Maria João dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 15 | 26-Jun-2014 | O crime e violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal português e brasileiro | Gomes, Vânia Maria | masterThesis | openAccess |
| 16 | 12-Mar-2015 | Catástrofes Naturais e Planeamento do Território. Aluviões na Região Autónoma da Madeira | Correia, Carla Sofia de Jesus | masterThesis | closedAccess |
| 17 | 26-Feb-2016 | Contratos de Joint Venture: do consórcio ao Joint Venture societário | Barreiros, Stéphanie Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 29-Mar-2016 | A cláusula de reserva de propriedade na compra e venda | Pires, Verónica Alexandra Esteves | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 30-Jun-2014 | A Mediação Penal e a Violência Doméstica: análise à exclusão dos crimes de violência doméstica do regime de Mediação Penal | Martins, Tiago Abrantes | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 29-Mar-2016 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa | Gonçalves, Ricardo Jorge Borges | masterThesis | closedAccess |
| 21 | 11-Mar-2016 | A Descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português | Monteiro, Ricardo José Pinto Coelho Guardado | masterThesis | closedAccess |
| 22 | 8-Mar-2016 | Ofertas Públicas de Aquisição: a natureza do dever de informação e a sua importância nuclear no seio do Mercado de Valores Mobiliários | Brito, Luís Pedro Soares de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 23 | 30-Mar-2016 | Processo especial de revitalização : incumprimento do plano de recuperação pelo devedor e os direitos dos credores | Ribeiro, João Abel Fernandes | masterThesis | closedAccess |
| 24 | 11-Mar-2015 | Resolução alternativa de litígios. Resolução de litígios em linha : plataforma de RLL | Moreira, Ana Cristina da Silva de Azevedo | masterThesis | closedAccess |
| 25 | 27-Feb-2015 | A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicos | Quatorze, Ana Cláudia Serra | masterThesis | closedAccess |
| 26 | 29-Mar-2016 | Cedência temporária do praticante desportivo no futebol português: a problemática da utilização do atleta nos desafios entre os clubes cedente e cessionário | Castro, Luís Filipe Basílio da Fonseca e | masterThesis | closedAccess |
| 27 | 16-Mar-2016 | A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória | Soares, Margarida João dos Santos Morgado | masterThesis | closedAccess |
| 28 | 8-Mar-2016 | O administrador da insolvência : funções, dever de diligência e justa causa de destituição | Vitorino, Júlia Margarida Monteiro Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 16-Mar-2016 | Um Regime Matrimonial de Bens Unitário para a Europa: Comunhão de Adquiridos VS Participação nos Bens Adquiridos | Ribeiro, Gonçalo Miguel Melo | masterThesis | closedAccess |
| 30 | 29-Mar-2016 | Tortura e terrorismo : um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade? | Isidoro, Filipa Inês Guimarães | masterThesis | closedAccess |
| 31 | 29-Mar-2016 | A Validade da Cláusula de Reserva de Propriedade no Contrato de Mútuo | Silva, Luís Fernando Cunha | masterThesis | closedAccess |
| 32 | 16-Mar-2016 | Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez : limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português | Barbosa, Sérgio Bruno Maciel | masterThesis | closedAccess |
| 33 | 8-Mar-2016 | Direito (s) dos animais ou Direito (s) sobre animais? Uma conceção crítica acerca do estatuto animal no Direito Civil | Dias, Sara Duarte | masterThesis | closedAccess |
| 34 | 20-Mar-2015 | Direito a uma morte digna | Nabais, André Maia Marques Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 35 | 6-Jun-2014 | A prisão preventiva em Angola | Melo, Tatiana Nayol Baptista de | masterThesis | closedAccess |
| 36 | 30-Mar-2016 | A Partilha do Património Comum no Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário e a Natureza das Competências Atribuídas aos Juízes e aos Notários | Santos, Gabriela Dieguez de Mendonça | masterThesis | closedAccess |
| 37 | 16-Mar-2015 | Carreira de Militar das Forças Armadas e a sua Relação com as Carreiras Gerais da Administração Pública | Figueiredo, Hugo de Carvalho Osório Ribeiro de | masterThesis | closedAccess |
| 38 | 9-Mar-2016 | Rapto Internacional de Menores : a aplicabilidade do Artigo 13º da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | Lopes, Diana Filipa Pires | masterThesis | closedAccess |
| 39 | 9-Mar-2015 | A Nova Lei de Terras de Macau e o Contrato de Concessão de Terrenos: Uma abordagem sobre a influência portuguesa | Lei, Henrique | masterThesis | closedAccess |
| 40 | 11-Mar-2015 | Crimes Sexuais Contra Menores: A Relevância do Consentimento | Almeida, Diana Moreira de | masterThesis | closedAccess |
| 41 | 29-Mar-2016 | Fiança Omnibus : da determinabilidade a priori à verificação a posteriori | Santos, Liliana Isabel Paulino dos | masterThesis | embargoedAccess |
| 42 | 15-Oct-2015 | Responsabilidade penal médica nos ordenamentos jurídicos português e angolano : intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos | Catuyo, Bento Chimboto | masterThesis | closedAccess |
| 43 | 26-Jan-2016 | A reabilitação urbana e a eficiência energética | Roque, Ana Rita Catalão dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 44 | 5-Oct-2013 | Limites e Possibilidades do Poder Constituinte Derivado: Direito Adquirido, Reforma Constitucional e Claúsulas Pétreas | Franz, Camila Victor | masterThesis | closedAccess |
| 45 | 1-Mar-2016 | Reflexão sobre o Planeamento e a Ocupação Urbanística em Lisboa | Martins, Maria da Conceição Sitú Antunes Branco | masterThesis | closedAccess |
| 46 | 17-Dec-2015 | Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem | Oliveira, André Filipe Martins Ferreira de | masterThesis | closedAccess |
| 47 | 2-Dec-2014 | Autonomia na Última Vontade: A Legitimidade do Jovem para formular o Testamento Vital | Fontes, Ludmylla Andrade | masterThesis | openAccess |
| 48 | 30-Mar-2015 | Contributos para um Regime Jurídico da Co-Adopção | Lobo, Maria André Rigueiro de Morais | masterThesis | openAccess |
| 49 | 2-Mar-2016 | A discricionariedade administrativa de planeamento urbanístico : limites e controlo jurisdicional | Furtado, Ana Carolina Tavares | masterThesis | closedAccess |
| 50 | 11-Mar-2016 | O Papel do Defensor em Processo Penal na fase de Audiência de Julgamento | Tavares, Domingos Landim de Barros | masterThesis | closedAccess |
