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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
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1 | 3-Oct-2016 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio | Guerreiro, Maria Daniela | masterThesis | openAccess |
2 | 14-Oct-2016 | Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT | Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa | masterThesis | openAccess |
3 | 28-Oct-2016 | Autoria e comparticipação de pessoas físicas na fraude fiscal | Oliveira, César Santos | masterThesis | openAccess |
4 | 14-Oct-2016 | O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência | Celant, Liane | masterThesis | openAccess |
5 | 14-Oct-2016 | Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Cerqueira, Welington dos Santos | masterThesis | openAccess |
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