Políticas públicas e o risco de (in)segurança alimentar e nutricional: retrato sociológico do Município de Belas – Luanda

Abstract

Esta tese de cariz sociológico propõe desvendar os significados da (in)segurança alimentar e nutricional nos diferentes níveis organizacionais da sociedade angolana, sem que isso descure uma leitura mais global (mundial) da problemática. Articulam-se vários modelos teóricos com a expectativa de melhor compreender a governação da alimentação e da nutrição, a segurança e confiança nos alimentos e as estratégias (comunitárias, familiares e individuais) de gestão do risco de segurança alimentar e nutricional (SAN). Os determinantes sociais de saúde e os de SAN assumem destaque, sendo tomados como referência para a identificação e caracterização das situações de (in)segurança alimentar e nutricional. As experiências vividas constituem o ponto de partida deste estudo de natureza qualitativa e quantitativa, que parte da realidade particular de um município (Belas) para avançar tendências na província (Luanda) e no país (Angola). Optou-se por uma abordagem assente na investigação-ação, participativa, com o propósito de estabelecer contacto direto com a(s) realidade(s) e, em conjunto com as comunidades, encontrar respostas governamentais e não governamentais para a garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). De acordo com os resultados, os determinantes estruturais, dependentes da ação pública, influenciam negativamente as experiências de segurança alimentar e nutricional de toda a população angolana. Isto significa que os fatores externos aos indivíduos, como a água, o saneamento, a energia elétrica e o acesso a serviços primários de saúde e de educação, são os que mais contribuem para a transversalidade da insegurança alimentar e nutricional e para o incumprimento da SAN, tão bem refletidos nas (in)concretizações de governação e gestão pública que têm invisibilizado ações concertadas e participadas entre o Estado, Mercado e Sociedade Civil. Conclui-se que uma compreensão do território e das territorialidades, que enfatize os aspetos identitários e as práticas das comunidades, adita uma nova perspetiva / abordagem analítica, mais completa e realista, à área de estudos da segurança alimentar e nutricional em contextos em desenvolvimento.

This thesis proposes a sociological perspective to unveil the meanings of food and nutrition (in)security at different organizational levels of Angolan society, without neglecting a more global reading of the problem. Various theoretical models are combined with the expectation of better understanding the governance of food and nutrition, safety and confidence in food, and risk management strategies (community, family and individual levels) for food and nutrition security. The social determinants of health and food and nutrition security are highlighted, being taken as a reference for the identification and characterization of food and nutrition (in)security situations. The lived experiences constitute the starting point of this qualitative and quantitative study, which starts from the reality of one municipality (Belas) to advance trends in the province (Luanda) and the country (Angola). A participatory action research approach was chosen, with the purpose of establishing direct contact with the reality(s) and, together with the communities, finding governmental and non-governmental responses to guarantee the Human Right to Adequate Food and Nutrition. According to the results, structural determinants, which depend on public sector actions, negatively influence the food and nutrition security experiences of the entire Angolan population. This means that factors external to individuals, such as water, sanitation, electricity and access to primary health and education services, are the ones that most contribute to the transversal nature of food and nutrition insecurity and the non-compliance with food and nutrition security, so well reflected in the (non)achievements of governance and public management that have made invisible the concerted and participatory actions held between State, Market and Civil Society. We conclude that an understanding of territory and territorialities, which emphasizes identity aspects and community practices, brings a new, more complete, and realistic analytical perspective to food and nutrition security studies in developing contexts.