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https://hdl.handle.net/10316/96246
Title: | O Ministério Público em Moçambique | Authors: | José, André Cristiano Pedroso, João |
Issue Date: | 2008 | Publisher: | Almedina | Serial title, monograph or event: | O papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | A evolução da organização judiciária de Moçambique pós-colonial reflecte as transformações ocorridas no sistema político e na ordem jurídico-constitucional do país. Identificamos, assim, quatro períodos principais, correspondendo cada um deles ao tempo de vigência das reformas que foram introduzidas na composição, organização e funcionamento dos tribunais e dos outros órgãos de administração da justiça: de 1975 a 1978, a reconstrução do sistema judiciário; de 1978 a 1990, a implantação do sistema de Justiça Popular; de 1990 a 2004, a criação de uma organização judiciária do Estado de Direito; a partir de 2004, com o reconhecimento do pluralismo jurídico. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/96246 | ISBN: | 9789724033808 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Livros e Capítulos de Livros |
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